Veículos por aplicativo de Fortaleza poderão ter painel de LED para publicidade; entenda

Os vereadores de Fortaleza aprovaram em discussão única, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que altera a legislação sobre propaganda e publicidade no Município para permitir aos veículos de transporte coletivo e individual a instalação de dispositivos para exibir anúncios e conteúdo publicitário — como telas de LED e adesivos veiculares.

O projeto, de autoria do vereador Benigno Júnior (Republicanos), modifica um artigo que já prevê esse tipo de publicidade em táxis e no transporte público, permitindo o mesmo direito para a modalidade de transporte individual privado de passageiros, a exemplo de carros que operam pela Uber e pela 99.

A proposição ainda diz que “o uso, os tipos e a finalidade dos engenhos publicitários instalados nos veículos”, sejam eles para o transporte individual sejam para os coletivos de passageiros, “serão regulamentados pelo Poder Executivo municipal”. 

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O texto aprovado no Plenário Fausto Arruda mantém a previsão de que “o anúncio somente será aprovado se estiver de acordo com as disposições e determinações da legislação de trânsito vigente”.

Segundo o autor da matéria, esse tipo de publicidade pode funcionar “como uma fonte adicional de renda” para motoristas que trabalham por intermédio das plataformas e também contribuir “para a divulgação de campanhas institucionais” do poder público.

O projeto de lei foi remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, para ser encaminhada a redação final. Após essa etapa, ele deverá retornar ao plenário para votação e, concluído trâmite, ser remetido ao Gabinete do Prefeito para sanção ou veto.