Manifestações contra PL da Dosimetria acontecem em diferentes capitais neste domingo (14)
Frases como “Congresso inimigo do povo”, “Fora Hugo Motta” e “Sem anistia” predominaram.
Neste domingo (14), diferentes capitais brasileiras registraram protestos contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10). O texto prevê redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Os atos ocorreram de forma pacífica e tiveram como principais alvos o Congresso Nacional e a possibilidade de benefícios a envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022 e nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Em Brasília, a Polícia Militar estimou a participação inicial de cerca de 5 mil manifestantes. O grupo se concentrou nas imediações do Museu da República e da Biblioteca Nacional e seguiu em marcha ao Congresso Nacional. Não houve registro de intercorrências até o início da tarde.
Veja também
Além da crítica direta ao PL da Dosimetria, os protestos na capital federal incorporaram pautas como o fim da escala de trabalho 6x1 e do marco temporal. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos principais alvos das manifestações, protagonista de cartazes e palavras de ordem.
Ele foi apontado por manifestantes como responsável por conduzir a tramitação da proposta. Já Bolsonaro foi citado com menor frequência que o atual presidente da Câmara.
Frases como “Congresso inimigo do povo”, “Fora Hugo Motta” e “Sem anistia” predominaram entre os cartazes exibidos.
Movimento nacional
As mobilizações não se restringiram ao Distrito Federal. Pela manhã, manifestantes começaram a se reunir em Belo Horizonte, Belém, Florianópolis, Cuiabá, João Pessoa e Natal, entre outras capitais. Em algumas cidades, os atos assumiram formato de caminhada por vias centrais.
Em Belo Horizonte, a concentração teve início por volta das 9h, na Praça Raul Soares, com destino a pontos do centro da capital mineira, como a Praça Sete e a Praça da Estação. Cartazes com dizeres como “Sem anistia” e “Não à impunidade” foram exibidos pelos participantes.
Em Belém, os manifestantes caminharam pela Avenida Presidente Vargas em direção à Praça da República. Já em Florianópolis, o ato ocorreu na Avenida Beira-Mar Norte, onde frases como “Sem anistia pra quem ataca a democracia” foram vistas em faixas e cartazes.
Relatos nas redes sociais indicaram protestos também em Campo Grande, João Pessoa e Natal. Na capital potiguar, a manifestação aconteceu na Avenida Engenheiro Roberto Freire, com palavras de ordem em defesa da democracia e críticas diretas ao projeto aprovado pela Câmara.
Até o início da tarde, atos haviam sido registrados ainda em Cuiabá, onde movimentos sociais e representantes de partidos de esquerda protestaram contra o PL da Dosimetria e outras propostas em debate no Congresso.
Entenda o PL da Dosimetria
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, é uma atualização do PL da Anistia e tenta rever as punições aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
O texto determina que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
Dessa forma, a nova regra implicaria a revisão do total para os dois crimes, prevalecendo a pena maior.
Se for sancionada como está, a lei pode beneficiar diretamente Bolsonaro e todos os outros condenados pela tentativa de golpe.
O ex-presidente, por exemplo, teria a pena de 27 anos e 3 meses de prisão reduzida para cerca de 20 anos e 8 meses, com cumprimento efetivo em regime fechado de aproximadamente dois anos e meio, considerando regras de progressão e remição.
O projeto ainda será analisado pelo Senado Federal, com previsão de discussão inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (17). O relator na Casa é o senador Esperidião Amin (PP-SC). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem afirmado que pretende concluir a análise do texto ainda neste ano.
