TRE-SP nega recursos de Carla Zambelli e mantém cassação e inelegibilidade de deputada por 8 anos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nessa terça-feira (25), os recursos da defesa de Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a decisão sobre a cassação do diploma de deputada federal, por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político, e a inelegibilidade por 8 anos, a partir da eleição de 2022.

Em seu voto, o relator da ação, desembargador Encinas Manfré, não acolheu as teses dos representantes da deputada. Segundo o magistrado, a decisão anterior da Corte, proferida em janeiro deste ano, analisou “as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas, aptas assim a configurar abuso dos meios de comunicação". 

Ele também negou a habilitação como terceiros interessados da Federação Psol-Rede e de Luciene Cavalcante da Silva, deputada suplente, por falta de interesse jurídico. Zambelli ainda pode entrar com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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A decisão sobre a cassação e a inelegibilidade é resultante de uma ação proposta pela parlamentar Sâmia Bomfim (Psol-SP), que alegou que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022. 

Na época do julgamento, a Corte Eleitoral decidiu pela cassação do mandato a política, por maioria de votos (5 a 2). O relator do processo, que teve o voto vencedor, citou publicações da política que provocavam o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos falsos. Segundo a avaliação do magistrado, tais postagens configuraram “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.

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