STF publica decisão que torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado; saiba o que acontece agora

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta sexta-feira (11), a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus. O grupo responde por planejamento e tentativa de golpe de Estado.

Com aproximadamente 500 páginas, o acórdão resume o julgamento realizado no último 26 de março, quando os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

A publicação do documento assegura a continuidade do caso. Agora, as defesas podem ser notificadas e terão a oportunidade de questionar o que foi registrado pelo acórdão. O prazo mais comum é de cinco dias a partir da notificação.

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Caso a defesa de algum réu questione ou conteste o teor do texto, o ministro-relator, Alexandre de Moraes, deve pedir um parecer da PGR antes de decidir se aceita ou não os recursos. A decisão pode ser monocrática ou enviada para deliberação da Primeira Turma.

Compõem a Primeira Turma do STF e são responsáveis pelas decisões sobre o caso os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

Somente após esse processo é que a ação penal sobre o caso passa a tramitar, efetivamente, no STF, com a abertura de uma nova fase de instrução processual, na qual a defesa e a acusação poderão interrogar testemunhas, solicitar a produção de mais provas e construir alegações com base em evidências.

Um eventual julgamento de mérito sobre o caso deve ser marcado apenas após a etapa de instrução.

Bolsonaro passa mal

Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o acórdão do STF. Em nota, o Partido Liberal explicou que o político passou mal durante a madrugada e está internado em um hospital em Natal, no Rio Grande do Norte.

O ex-presidente foi levado para a unidade de saúde após sentir "fortes dores abdominais em decorrência da facada sofrida em 2018".

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A PGR denunciou, ao todo, 34 pessoas por envolvimento em uma trama golpista que teria sido iniciada em 2021, com ataques deliberados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e encerrada em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

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Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio público tombado e dano qualificado por emprego de violência e grave ameaça.

Lembre quem são os oito réus do 'núcleo crucial' do golpe

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
2. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
7. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.