Legislativo Judiciário Executivo

Moraes pede para que PGR se manifeste sobre pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

A denúncia protocolada pela vereadora Liana Cristina (PT) foi arquivada após pedido da Procuradoria

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Redação producaodiario@svm.com.br
(Atualizado às 23:57)
Ministro Alexandre de Moraes sentado olhando para a câmera. Imagem usada em matéria sobre pedido de prisão preventiva de Bolsonaro pela PGR
Legenda: Bolsonaro é acusado de convocar atos pela anistia dos investigados por participar dos atos do 8 de janeiro
Foto: divulgação/STF

Após analisar uma notícia-crime protocolada contra Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente. 

A solicitação, assinada por Moraes no dia 18 de março e obtida pelo Metrópoles, é um procedimento padrão de quando o STF é acionado com uma notícia-crime e faz parte do regimento do Supremo.

O texto contra o ex-chefe do Executivo foi protocolado pela vereadora Liana Cristina (PT) e o acusa de convocar atos pela anistia dos investigados por participar dos atos do 8 de janeiro.

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Moraes também pediu que a Procuradoria opine se Jair “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo” ao convocar os atos.

PGR NEGA PRISÃO

Em resposta a solicitação de Moraes, o Procurador-Geral da República respondeu que os autores do pedido não têm legitimidade para realizar isso diretamente no STF.

Com esse parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não concordou com a prisão preventiva de Bolsonaro.

A decisão foi seguida pelo ministro do STF, que arquivou a denúncia.

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