Lula deve avaliar projeto que aumenta pena para roubo de celular

Com desenho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi enviado ao presidente Lula um projeto que visa aumentar em 50% a pena para recepção de itens eletrônicos como celulares, fios, ou outros itens roubados. Atualmente, a pena para esse tipo de crime é de um ano e quatro ou seis meses, chegando a máxima de quatro a seis anos. 

O texto propõe que a pena mínima para a receptação desses produtos pode subir de três para quatro anos de prisão (com aumento de 1/3) ou para quatro anos e meio (com aumento de 50%). Já a pena máxima passaria de oito para dez anos e seis meses (aumento de 1/3), ou até 12 anos (aumento de 50%). 

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Segundo o ministério, o projeto iria endurecer esse tipo de crime com base no enfraquecimento do mercado paralelo e dos delitos cometidos sob encomenda das organizações criminosas. O crime de receptação também passaria a punir familiares que adquiriram um bem roubado, algo que não acontece hoje segundo a legislação.

Antes de ser enviado ao Congresso, o presidente Lula irá avaliar o texto e propor mudanças, caso seja necessário, que, além do aumento da pena para o crime de receptação, também prevê a criação de um novo tipo penal: o de furto qualificado por encomenda, quando o crime for praticado mediante solicitação prévia de terceiros interessados nos objetos roubados.

Outro ponto apontado pelo texto é o combate ao chamado “gatonet”, que são serviços de transmissão pirada de canais ou serviços de streaming sem pagamento de assinatura, captando o sinal por meio do chamado TV Box, prática que tem crescido no país por meio de empresas com atuação ilegal.

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