Lucas Pavanato, vereador em São Paulo, é condenado a indenizar estudante

O vereador pela cidade de São Paulo, Lucas Pavanato (PL), pagou indenização de R$ 8 mil à estudante Luana Luiz, que processou o político por danos morais após a publicação de um vídeo em que ela aparecia sem seu consentimento. O pagamento da indenização foi confirmado pela Justiça no último dia 20 de março.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara de Juizado Especial Cível do Tribunal do Estado de São Paulo e tem relação com uma postagem de uma mídia reproduzida em agosto de 2023, quando o vereador ainda era influenciador digital e suplente de deputado estadual.

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Relembre o caso

No vídeo gravado, Pavanato disse que iria até a Universidade de São Paulo (USP) para mostrar, segundo ele, personagens históricos ligados à direita e fazer uma “brincadeira” com os alunos, identificando quais tinham um "alinhamento à esquerda". 

A estudante Luana Fernanda Luiz alegou à Justiça que sua imagem foi usada no vídeo sem autorização. Na ação, ela relata que foi abordada no campus da faculdade por Pavanato, e que ele lhe prometeu uma quantia em dinheiro por cada pergunta que ela respondesse. Os questionamentos eram ligados a Karl Marx e Adam Smith.

“Posteriormente, soube da exposição de sua imagem em rede social, por isso requer a indenização por danos morais e exclusão dos vídeos”, diz ela no processo. Na defesa, Pavanato disse que não ridicularizou a estudante, mas a juíza Cláudia Thome Toni entendeu que o caso configura “flagrante violação do direito de imagem”. Com a decisão, o vereador afirmou que foi "roubado" e disse que teve o direito de recorrer da decisão suspenso.