Governo do Ceará oferece até R$ 16,2 mi por ano para interessadas em administrar aeroportos de Jeri e Canoa Quebrada
Valor da proposta comercial corresponde ao serviço auxiliar à operação, administração, manutenção e conservação do Aeroporto Regional de Jericoacoara e do Aeroporto Regional de Canoa Quebrada
Empresas interessadas em gerir, em caráter emergencial, os 10 aeroportos regionais do Ceará, têm até esta sexta-feira (28) para participar do processo. A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 24 de março.
De acordo com a proposta comercial, disponível na página da Superintendência de Obras Públicas (SOP), o Governo do Ceará oferece até R$ 16,2 milhões anuais para o "serviço auxiliar à operação, administração, manutenção e conservação" dos aeroportos de Canoa Quebrada e Jericoacoara.
Veja também
Dos R$ 16,2 milhões oferecidos, R$ 9,9 milhões se referem ao Aeroporto de Jericoacoara e R$ 6,3 milhões são referentes ao Aeroporto de Canoa Quebrada.
Em nota, a SOP informou que, através do link, publicado no Diário Oficial do Ceará, edição do dia 24 de março, as empresas interessadas terão acesso ao edital, dividido em dois grupos, onde obterão todas as informações referentes a participação no processo, inclusive os valores máximos oferecidos pelo Governo do Ceará".
Nova gestão até o fim de abril
Após a Infraero rescindir contrato de gestão de 10 aeroportos regionais no Ceará, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) confirmou que, até o fim de abril, os equipamentos em questão devem estar sob nova administração.
A contratação emergencial para gestão administrativa e operacional dos aeroportos de Aracati, Jericoacoara, Sobral, São Benedito, Iguatu, Crateús, Campos Sales, Camocim, Quixadá e Tauá deve ocorrer simultaneamente aos "trâmites de licitação para o mesmo objeto de contratação", conforme a SOP havia informado à coluna na semana passada.
"Assim que o processo licitatório for concluído, o contrato emergencial será encerrado, dando lugar ao novo contrato", diz a nota do órgão.
Distrato entre Infraero e Governo do Ceará
A coluna questionou a Infraero sobre os motivos do distrato. O contrato entre a empresa pública e o Governo do Ceará foi celebrado em agosto de 2023 e previa a gestão por cinco anos.
Em nota, a Infraero respondeu que "devido a questões contratuais, a Infraero e o Estado definiram, em comum acordo, que o distrato do referido contrato será realizado no mês de abril de 2025".
"A fim de garantir a continuidade das operações e evitar impactos aos usuários, a Infraero tem atuado junto ao Estado do Ceará na definição de ações que estão sendo realizadas durante o processo da transição", finaliza a nota da Infraero.