Opinião
Novo aumento mostra que política de preços da Petrobras vai engolir a redução do ICMS
Ações para baixar o ICMS mostram-se paliativas diante da rotina de repasses de altas pela estatal
A saga de aumentos nos preços dos combustíveis teve mais um capítulo nesta sexta-feira (17), quando a Petrobras anunciou novas altas para a gasolina (5,2%) e diesel (14,2%). O timing não poderia ser pior.
O Governo Federal e o Congresso vêm, nas últimas semanas, capitaneando projetos para tentar reduzir os preços dos combustíveis, que devem exercer peso relevante nas urnas, principalmente entre a classe média.
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As medidas, como o projeto que reduz o teto do ICMS para 17%, miram a redução de impostos, uma pauta, naturalmente, de forte apelo popular, sobretudo num país celebremente conhecido por esbanjar carga tributária excessiva.
No entanto, por mais que tais iniciativas, ainda que com DNA eleitoreiro, possam colaborar com a atenuação da inflação — o que seria bem-vindo —, seus efeitos são limitados e paliativos, pois o problema não está sendo combatido no nascedouro: a política de preços da Petrobras.
Cerne da crise
Se o Governo Federal realmente deseja empreender uma cruzada para baixar as cotações dos combustíveis, não há como fazê-lo de forma efetiva sem incluir a Petrobras no movimento.
Aos fatos. A incidência do ICMS, um imposto estadual, sobre a gasolina ficou inalterada durante todo o período de disparada nos preços. Cinco anos atrás, quando a gasolina era comercializada na casa dos R$ 4, o ICMS tinha os mesmos 29% de hoje.
No ano passado, os estados chegaram a congelar o valor absoluto sobre o qual arrecadam o imposto, o que não freou os sucessivos aumentos para o consumidor final, que hoje paga algo perto de R$ 7,50 pelo litro da gasolina e R$ 7,30 pelo diesel.
Cofres públicos
Desidratar o ICMS, portanto, não gera solução definitiva. Há que se frisar, porém, que a mordida desse imposto nos combustíveis é voraz. É crucial que ele seja rediscutido — mas não da forma atropelada como se tem feito, sugando, da noite para o dia, dinheiro dos cofres estaduais e municipais.
Além de prejudicar os erários em bilhões de reais, as medidas podem virar um atenuante que pouco será sentido pelo consumidor final, se a Petrobras continuar repassando as elevações para parear seus preços com o mercado internacional.
Por exemplo, o PLP 18/22, já aprovado no Congresso, pode reduzir o litro da gasolina em 74 centavos. Ora, a nova majoração anunciada hoje pela Petrobras, caso repassada integralmente, deve ter um impacto de 40 centavos na ponta.
Só aí, mais da metade do efeito positivo do projeto já estaria carcomida pela atualização da Petrobras. Por óbvio, sem a eventual ajuda do PLP, a situação poderá ser ainda pior, mas o fato é que, rapidamente, a política de preços da Petrobras pode devorar os ganhos provenientes de significativas renúncias fiscais.
Com o dólar voltando a ultrapassar a marca de R$ 5,00 e o barril do petróleo valorizado, a estatal apenas segue o rito de alinhar-se às cotações internacionais — aliás, os preços estão altos em quase todos os países. É assim que a empresa atua desde 2016, quando mudou sua política de preços durante o Governo Temer.
Se não mais aceita esse formato, que vem contaminando a economia nacional com inflação, cabe ao Governo Federal, acionista majoritário da Petrobras, movimentar-se para alterá-lo. Resta saber se há disposição para abrir mão dos bilhões e bilhões em dividendos.
