Quem ganha até R$ 5 mil terá salário maior com nova isenção do Imposto de Renda; veja quanto
Projeto de Lei também prevê o desconto de Imposto de Renda apenas sobre a diferença entre a faixa isenta e o adicional que o trabalhador ganha, beneficiando sobretudo quem um pouco menos ou um pouco mais de R$ 5 mil
Entre críticas e elogios, o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vai elevar o salário líquido desse recorte de trabalhadores. Uma pessoa que recebe, por exemplo, R$ 5 mil mensais, teria um ganho mensal de R$ 312,89, estima o advogado e presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Hamilton Sobreira.
Além disso, como o Projeto de Lei prevê o desconto de IR apenas sobre a diferença entre a faixa isenta e o adicional que o trabalhador ganha, há ainda uma previsão de aumento no salário líquido também para quem ganha acima de R$ 5 mil. “A tributação é proporcional. Então, se você ganha R$ 7 mil por mês, o que será tributado não será o todo e sim a diferença entre a faixa de isenção e os R$ 7 mil”, pontua Sobreira.
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Quem ganha, por exemplo, R$ 5.500 paga, hoje, R$ 436 e passará a pagar R$ 203 de imposto devido, caso o PL seja sancionado. “Ou seja, as pessoas que ganham mais próximo de R$ 5 mil terão um ganho bem maior. Essa mudança atingiria uma boa parcela da população”.
Como é hoje?
Hoje, é isento de Imposto de Renda quem recebe R$ 2.259,20 mensais. Vale lembrar, no entanto, que o Governo Federal passou a usar um desconto automático simplificado que permite que a isenção alcance os trabalhadores que ganham até R$ 2.824 mensais.
Há uma fatia dos contribuintes que estão na maior faixa de alíquota do Imposto de Renda e que, com a entrada em vigor das mudanças propostas, não pagaria nada. É o caso dos que ganham acima de R$ 4.664,68, que estão na faixa 5 e possuem uma alíquota de 27,5%.
Se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional este ano, as novas regras para o Imposto de Renda começam a valer já em 2026. O advogado e sócio da Fonteles & Associados, Rafael Cruz, lembra que "é possível que o Congresso altere algum ponto" da proposta e pondera que, no momento, a medida tem gerado “efeitos indiretos que se traduzem numa questão de relação e confiança dos investidores no País”.
Rafael Cruz acredita que, embora haja efeitos positivos para a classe média, há dois pontos que precisam ser esclarecidos. “O primeiro é que o projeto traz uma isenção para quem ganha até R$ 5 mil e também uma tributação reduzida para quem ganha até 7 mil, mas esses valores estão até desatualizados”.
“Embora seja a maior correção da incidência do imposto de renda no Brasil, nos cálculos de hoje, se a gente fosse atualizar a tabela do imposto de renda pela própria inflação, os valores seriam até maiores. Então a isenção deveria ser maior do que o governo está trazendo, pois ela não condiz com o atual patamar da inflação”, afirma o advogado.
Dividendos
O segundo ponto, de acordo com ele, diz respeito aos dividendos, o que vem sendo apontado também por economistas como um elemento com potencial para gerar fuga de investimentos. A tributação na remessa de dividendos está prevista na esteira da tributação mínima das altas rendas, uma medida para compensar as perdas do Governo Federal com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A tributação de dividendos valerá, segundo o Projeto de Lei, para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês em dividendos de uma mesma empresa. A medida não deve afetar, portanto, investidores menores.
De acordo com o Governo Federal, a ampliação da faixa de isenção do IRPF resulta em uma baixa de R$ 27 bilhões na arrecadação da União. Por outro lado, a tributação mínima das altas rendas possibilitará ampliação de receita de R$ 25,2 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior (apenas para quem tem domicílio no exterior).
O economista e presidente do Conselho Regional de Economia, Wandemberg Allmeida, pontua que um salário líquido maior pode aliviar a pressão sobre o orçamento das famílias, fazendo com que elas possam ter acesso a outros bens. "As grandes fortunas, hoje, acabam não sendo tributadas da forma correta, enquanto famílias de renda mais baixa são fortemente sobrecarregadas", enfatiza Almeida.
Sobre a possibilidade de gerar fuga de investimentos, o economista avalia que esse cenário no Brasil "já vem ocorrendo há algum tempo". "Essa fuga não é de hoje e não vai ser essa mudança no Imposto de Renda que vai gerar fuga de investimento. É preciso enxergar isso", arremata o presidente do Corecon-CE.