MPCE pede cancelamento de shows em Forquilha que seriam pagos com recursos da educação e assistência
Órgão aponta que mais de R$680 mil foram retirados de fundos municipais para o pagamento de cachês. Gestão municpial nega aplicação de recursos das áreas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou o cancelamento de shows na cidade de Forquilha, na região Norte do Estado, ao apontar que as apresentações teriam sido pagas pela Prefeitura do Município com verbas destinadas à educação e à assistência social. A gestão, no entanto, nega a aplicação desses recursos.
Na última quinta-feira (7), a Promotoria de Justiça de Forquilha ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo o cancelamento de shows do XVIII Festival de Quadrilhas do Município, previsto para ocorrer nos dias 14 e 15 deste mês. Entre as atrações anunciadas, estão os cantores Xand Avião, Ávine Vinny, Nattanzinho e a banda Forró Real.
Segundo a investigação do MPCE, o cachê dos artistas teriam sido pagos com dinheiro do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ao todo, R$ 675 mil foram utilizados para o pagamento de cachê, remanejados da remoção de R$ 568 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básica (Fundeb) e de R$ 120 mil do Fundo Municipal de Assistência Social.
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“A quantia chamou atenção do MPCE, dado que o município possui baixíssimo IDH e diversas outras carências sociais, além de não contar com saneamento básico”, detalhou o órgão ministerial.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Prefeitura de Forquilha informou que sequer houve pagamento e não há utilização de recursos dos fundos mencionados para custear o evento.
"Todas as despesas estão sendo realizadas dentro das exigências legais e não haverá qualquer comprometimento com as políticas públicas municipais", declarou, ressaltando que "há completa regularidade nas contratações realizadas".
A gestão disse que vai colaborar "de forma responsável e diligente" com todos os requerimentos ministeriais até o momento realizados e que todos os esclarecimentos serão prestados ao Poder Judiciário dentro do prazo fixado.
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