Izolda Cela confirma aplicação de 60% de precatórios do Fundef ao pagamento de professores
Sindicato dos professores e órgãos da educação organizam calendário e análise sobre impostos
A governadora Izolda Cela confirmou em publicação nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (1º), o uso de 60% do valor dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — devido ao Governo do Estado do Ceará — ao pagamento de professores.
Em julho deste ano, a governadora havia informado que a primeira parcela dos precatórios, que já está em caixa, equivale a R$ 1,18 bilhão. Do total de recursos, 60% irão para a valorização de professores e 40% serão aplicados em projetos pedagógicos e de infraestrutura, como construção e reforma de escolas e compra de materiais, equipamentos e outros insumos.
Em primeiro lugar, quero reafirmar: os devido ao Governo do Estado do Ceará são destinados ao pagamento de professores. Inclusive os juros relativos a este valor. Esta foi a posição do nosso Governo desde o início. Na sequência do tempo isto foi garantido na Legislação Federal e na Legislação Estadual (Lei nº 17.924/2022)
Liberação de recursos
Ainda em texto, Izolda Cela falou sobre os próximos passos realizados pelo Ceará para liberação dos valores. "Para que o recurso esteja disponível na conta do Governo, a Procuradoria Geral do Estado - PGE encaminha um pedido de transferência ao Supremo Tribunal Federal. É o STF que autoriza a Caixa Econômica Federal a fazer o depósito".
Por solicitação da Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará, foi criado um Comitê Interinstitucional com órgãos do estado da educação e financeiro para alinhar os critérios, com a necessária obediência à Lei. O grupo irá definir critérios, à luz da legislação, calendário, análise sobre impostos, entre outros.
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O tempo para o efetivo pagamento é aquele necessário para cumprir os procedimentos. Não se deixem perturbar com qualquer tipo de informação que ponha em dúvida a garantia do que é devido aos nossos professores e professoras, na forma da Lei. Este Governo cumpre compromissos.
O que é o Fundef?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997.
O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental. Os recursos do FUNDEF foram empregados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e, particularmente, na valorização do seu Magistério.
