Precatórios do Fundef: Sarto anuncia projeto para destinar 80% dos recursos a professores

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nesta sexta-feira (12) que irá enviar, ainda em agosto, projeto de lei para a Câmara Municipal de Fortaleza que trata da destinação dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A proposta irá estabelecer que profissionais da educação irão receber 80% dos recursos de precatórios ainda não recebidos pela Prefeitura de Fortaleza. Os 20% restantes serão aplicados para manutenção e desenvolvimento do Ensino. 

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A decisão, segundo o prefeito, foi tomada após reunião com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) nesta quinta-feira (11). O encontro ocorreu na véspera de paralisação da categoria, marcado para a manhã desta sexta, em frente ao Paço Municipal. 

"Tivemos uma conversa muito agradável e amistosa sobre os pleitos da categoria. Respeito o direito de manifestação dos trabalhadores, mas ressalto que já ontem definimos alguns compromissos", afirmou o prefeito, em publicação nas redes sociais. 

Além da destinação de 80% dos precatórios do Fundef ainda não pagos para os profissionais de educação, Sarto disse ainda que, também em agosto, irá enviar projeto de lei que apliará a margem para 35% em empréstimos consignados. 

Além disso, também neste mês, ocorrerá uma nova convocação para adesão à pecúnia, com pagamento do primeiro lote em setembro. O profissional da rede municipal de educação tem a possibilidade de converter a licença prêmio em pecúnia, cujo pagamento é composto pela remuneração fixa do servidor. 

O prefeito também prometeu analisar, até setembro, a viabilidade de propostas apresentadas pelo Sindiute referente a criação de abono, aumento de teto previdenciário e redução do desconto do IPM Saúde para aposentados da categoria. 

Paralisação na Educação

Apesar disso, profissionais da rede municipal de educação paralisaram as atividades nesta sexta e realizaram mobilização em frente ao Paço Municipal, no Centro da capital. 

Uma das principais reinvidicações é quanto aos precatórios recebidos pela Prefeitura de Fortaleza ainda durante a gestão Roberto Cláudio (PDT). Segundo o ato de convocação do Sindiute, o ex-prefeito teria deixado de repassar para os educadores R$ 289 milhões.

"O Sindiute destaca que a gestão da Capital do Ceará, diferentemente de outras cidades do estado e do Nordeste, assim como o próprio Governo do Estado, não rateou pelo menos 60% dos valores com os professores, conforme assegura a lei que regulamentava o Fundef".

Indagada pelo colunista do Diário do Nordeste, Wagner Mendes, a Secretaria Municipal da Educação (SME) declarou que "o valor foi pago pela União como ressarcimento, visto que, historicamente, o município sempre aplicou acima do percentual mínimo de 60% exigido pelo Fundo". 

Ainda segundo a pasta, além do valor recebido, existe um processo judicializado da ordem de R$ 821.690.584,80. "É importante ressaltar que a Prefeitura vem buscando a execução desta sentença junto à justiça", encerra a nota.