Entenda o que muda no Ceará com o fim da emergência sanitária da Covid no Brasil

Fim da medida, decretada no País em 2020, pode trazer série de mudanças na condução da pandemia nos estados e municípios

Escrito por Redação,

Ceará
Covid Ceará
Legenda: Uso obrigatório de máscara é um exemplo de medida que foi possível no Ceará devido ao estado de emergência em vigor
Foto: Fabiane de Paula

A pandemia de Covid ainda não acabou, mas o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciado pelo Ministério da Saúde domingo (17), pode trazer mudanças na condução da crise provocada pela doença no Ceará.

Para entender o que muda no Ceará com o fim da medida, o Diário do Nordeste conversou com Magda Almeida, professora do Departamento de Saúde Comunitária da Universidade Federal do Ceará (UFC) e ex-secretária executiva de Vigilância e Regulação da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Confira a entrevista.

Magda Almeida
Legenda: A médica Magda Almeida integrou o Comitê Estadual de Combate à Covid-19 como secretária executiva de Vigilância e Regulação da Sesa
Foto: José Leomar

O que significa o fim da emergência sanitária nacional?

Significa, principalmente, duas coisas: a primeira é que deixa de existir um comitê de crise, de emergência, de operações especiais. 

A segunda é que, com a medida em vigor, há uma facilidade para contratar profissionais e comprar equipamentos necessários para atender a população mais rápido, sem processo licitatório e com segurança para o gestor.

No estado de emergência, algumas normativas ficam mais flexíveis: processos de licitação que duravam até 6 meses conseguem ser finalizados em cerca de 1 mês.

O que muda para o combate à Covid no Ceará?

O que pode mudar é que, se houver introdução de uma nova cepa do coronavírus, processos de aquisição de equipamentos hospitalares, medicamentos, máscaras, luvas e contratação de profissionais de saúde podem demorar muito mais a acontecer.

Além disso, com a emergência, podemos remanejar recursos financeiros, tirar de onde não estão sendo usados e aplicar numa área de maior emergência, como a saúde. Com o fim da medida, isso não é possível, se torna ilegal.

O fim do estado de emergência afeta a compra de vacinas?

A vacina funciona como os outros insumos. Para aquisição sem estado de emergência, é preciso processo licitatório.

Que medidas o Ceará só fez porque havia estado de emergência?

  • Compra de equipamentos e insumos; 
  • Aquisição de luvas, gorros, trajes de transporte;
  • Contratação de médicos e outros profissionais de saúde sem licitação; 
  • Lockdown;
  • Uso obrigatório de máscara; 
  • Construção de hospitais de campanha;
  • Aquisição do Hospital Leonardo Da Vinci.

“Fim da emergência foi precipitado”

Para Magda Almeida, a decisão do Ministério da Saúde de encerrar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi tomada “muito cedo”, já que estados e municípios ainda estão começando a flexibilizar as medidas sanitárias, a exemplo do Ceará.

“Precisamos de um tempo pra observar como a Covid vai se comportar. Em outros locais do mundo, houve crescimento, surtos. Acho que foi muito cedo”, avalia a médica, citando o risco de novas cepas e do escape vacinal à suposta “tranquilidade” atual.

No Ceará, temos uma baixa circulação viral, não temos introdução de cepas novas, e uma população com anticorpos. Isso nos dá uma imunidade pra algum tempo. Mas é difícil fazer prognóstico.
Magda Almeida
Médica e prof. de Saúde Comunitária da UFC

Outra medida crucial que pode ser enfraquecida após o fim da emergência é a manutenção de redes de vigilância e sequenciamento dos vírus, fundamental para rastrear casos de novas variantes no Ceará.

“É importante manter uma rede de vigilância genômica e laboratorial atenta, medida que fez diferença no Ceará, pra identificar imediatamente novas cepas, quando chegam, e conseguir frear a pandemia”, finaliza Magda.

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