O quanto nos faz falta o Plano de Integração Metropolitano
Toda região metropolitana deve contar com um plano diretor capaz de orientar políticas públicas, incluindo a elaboração de planos setoriais que atendam às demandas comuns dos municípios envolvidos
Não há espaço urbano mais relevante no Ceará do que a aglomeração metropolitana liderada por Fortaleza. Com seus 19 municípios e aproximadamente 3,9 milhões de habitantes, essa região não apenas abriga uma população significativa, mas também concentra uma ampla variedade de funções e centralidades urbanas: desde áreas turísticas até zonas industriais, passando por polos logísticos e centros de abastecimento.
Responsável por mais de 60% de toda a riqueza produzida no Estado, a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) é, sem dúvida, uma "cabeça demasiadamente grande" no topo de um corpo – a rede urbana estadual – que se mostra fragilizado.
Se, por um lado, a disparidade entre o desenvolvimento da RMF e o restante do Estado não chega a surpreender, por outro, é alarmante constatar que esse território carece de um planejamento urbano integrado. Conforme estabelecido pela Lei Federal 13.089 de 2015, o Estatuto da Metrópole, toda região metropolitana deve contar com um plano diretor capaz de orientar políticas públicas, incluindo a elaboração de planos setoriais que atendam às demandas comuns dos municípios envolvidos.
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A mesma legislação atribui ao Estado e às prefeituras a responsabilidade de fomentar a formulação desse planejamento, sem excluir a necessidade de aprovação pela Assembleia Legislativa, instância fundamental para mediar conflitos de interesse entre os municípios. Atualmente, a Secretaria Estadual das Cidades é a responsável por articular as discussões sobre o ordenamento metropolitano. No entanto, pouco se avançou no cumprimento das diretrizes centrais do Estatuto da Metrópole.
Essa discussão pode parecer distante do cotidiano da população, mas seus impactos são palpáveis. Recentemente, por exemplo, o Instituto Dr. José Frota (IJF), maior hospital de traumas do Estado, enfrentou uma crise de superlotação. Sob gestão da Prefeitura de Fortaleza, alegou-se insuficiência de recursos orçamentários municipais para manter o serviço, ao mesmo tempo em que se cobrava maior aporte financeiro do governo estadual, sob o argumento de que o IJF atende a toda a população cearense.
Esse caso ilustra, de maneira categórica, a necessidade de pensar a concentração – ou a ausência – de serviços e infraestruturas básicas no contexto das aglomerações urbanas de porte metropolitano. Afinal, a essência do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe uma visão de totalidade e compartilhamento de responsabilidades, o que tem impacto direto no planejamento urbano e metropolitano.
Por outro lado, a gestão dos recursos hídricos é um exemplo positivo de integração territorial. Ao longo dos anos, sucessivos governos estaduais organizaram o território e implementaram infraestruturas físicas e de gestão das bacias hidrográficas, garantindo o abastecimento da região e sustentando seu crescimento urbano. Essa estrutura foi essencial, por exemplo, para a consolidação de polos industriais, como o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Entre avanços e desafios – do tratamento de resíduos sólidos à mobilidade urbana –, a metrópole segue em expansão. Os dados do Censo de 2022 revelam que os municípios vizinhos a Fortaleza continuam a se adensar de forma significativa, tanto em áreas de classe média quanto em zonas habitadas por trabalhadores. Eusébio, Itaitinga, Maracanaú e Caucaia são exemplos claros desse fenômeno.
O crescimento dessas cidades está intrinsecamente ligado às dinâmicas de Fortaleza, ao mesmo tempo em que gera novos processos e problemas locais. É por isso que o Estatuto da Metrópole enfatiza a importância de um Plano Integrado, que oriente a atualização dos planos diretores de cada município envolvido.
Como centro econômico e político da metrópole e do Estado, Fortaleza tem a responsabilidade de liderar esse processo. A atual gestão municipal, aproveitando seu alinhamento político com o governo estadual, deve priorizar a questão do planejamento metropolitano, acelerando as discussões e a elaboração de um plano estratégico.
Não basta atualizar o plano diretor da capital – que, diga-se de passagem, já se arrasta como uma novela sem fim. É preciso assumir a dianteira e coordenar um esforço multissetorial para planejar o espaço metropolitano. Caso contrário, os planejamentos individualizados dos municípios serão rapidamente ultrapassados pelo acelerado processo de metropolização.