‘Precisa ter proposta ambiental e licença social’, diz Jade Romero sobre mina de urânio em Santa Quitéria

A licença prévia que pode atestar ou não a viabilidade ambiental de uma mina de fosfato e urânio no município de Santa Quitéria, no sertão do Ceará, aguarda decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto é alvo de críticas por entidades e movimentos ligados aos direitos humanos, que temem diversos problemas para a saúde humana e a biodiversidade da região por efeitos da radiação.

Em meio a esse embate, a vice-governadora do Ceará, Jade Romero, disse nesta sexta-feira (14) que “qualquer avanço, qualquer projeto que possa acontecer, precisa ter a proposta ambiental e o que a gente chama também de licença social”. 

A declaração foi dada em coletiva de imprensa durante a abertura da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, promovida pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), no Sesc Iparana, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

No local, durante discurso da governadora, participantes da plateia contrários ao chamado Projeto Santa Quitéria (PSQ) ergueram cartazes com frases como “Água Sim, Urânio Não” e “Ceará Antinuclear, Sertão Vivo”.

Para Jade Romero, é preciso haver “diálogo com a comunidade” para se definirem medidas de mitigação e contenção de danos, desde que haja “prova científica de que não há nenhum tipo de dano à saúde das pessoas”. 

“O que o governador Elmano e todos nós temos defendido é que o desenvolvimento econômico aconteça de uma forma que haja conciliação com o meio ambiente, mas sobretudo com a saúde das pessoas. Então, se há a necessidade ainda de se dialogar mais, de ter estudos mais profundos, eu acredito que o nosso papel enquanto Governo é o de intermediar”, detalhou.

Segundo a vice-governadora, é preciso que tudo seja feito “respeitando o meio ambiente, mas respeitando sobretudo as pessoas que vivem no município de Santa Quitéria”. 

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Como o PSQ está localizado em área federal, pertencente a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) - empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia que exerce o monopólio da produção e comercialização de materiais nucleares no país -, o licenciamento cabe ao Ibama. O órgão informou que o prazo do parecer técnico referente à análise dos estudos ambientais apresentados pelo empreendimento é o 1º semestre de 2025.

A titular da Sema, Vilma Freire, confirmou durante a Conferência que “essa discussão é exclusiva do Ibama, uma vez que o licenciamento é federal”. “A gente foi participar das audiências públicas como órgão que também faz parte das discussões da agenda ambiental e climática do Estado, mas não temos interferência e ingerência nenhuma sobre esse tema”, assegurou.

Memorando de entendimento

Ainda que não haja competência estadual envolvida, em setembro de 2023, o governador Elmano de Freitas assinou um memorando de entendimento para criar uma  Comissão Executiva de  “coordenação das atividades” do Projeto Santa Quitéria. 

O documento procura regular as condições para uma “cooperação mútua com o objetivo da implantação, no Estado do Ceará, do Projeto Santa Quitéria”, com o propósito de fornecer insumos às áreas de agricultura e pecuária. O investimento total previsto do Consórcio Santa Quitéria - formado pela INB e pela Fosfatados do Norte-Nordeste S.A. - é de R$ 2,3 bilhões. 

De acordo com o memorando, o Consórcio Santa Quitéria compromete-se a implantar o empreendimento seguindo “sempre a legislação ambiental”, bem como “realizar todos os monitoramentos e controles necessários para a garantia da segurança de suas operações e das comunidades do entorno”.

Audiências acaloradas

Nesta semana, o Ibama mediou duas audiências públicas nos municípios de Santa Quitéria e Itatira, que devem ser impactadas pelo empreendimento. Os encontros também foram marcados por protestos contrários à instalação, uma vez que a consultoria contratada pelo Consórcio classificou o projeto como “viável”.

Até o início de abril, o Ibama deve receber manifestações sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do PSQ. Entre os documentos que devem ser avaliados, está um parecer técnico-científico liderado pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Ele foi elaborado a pedido de Ministérios Públicos e contou com pesquisadores de diversas áreas.

No documento, a Universidade identificou problemáticas relacionadas à saúde humana na operação da mina, incluindo contaminação química e possibilidade do desenvolvimento de câncer. Além disso, revelou preocupação com a disponibilidade de água na região, falhas no monitoramento de espécies da fauna e da flora e inconsistências sobre impactos nas atividades socioeconômicas.

O Consórcio Santa Quitéria informou que ainda não teve acesso ao parecer e só deve se manifestar após recebê-lo. Ainda ressaltou que mantém “contato constante” com a comunidade de Itatira e Santa Quitéria por meio de uma equipe de relacionamento dedicada e dois escritórios locais nas cidades.