Vendedores mapeados e patinetes proibidos: o que pode mudar com o ordenamento da Beira-Mar de Fortaleza
O titular da Secretaria Regional 2, Márcio Martins, já afirmou que não há espaço para todos os mais de 1,7 mil permissionários que atuam na orla
Com mais de 1,7 mil permissionários de diversos segmentos — de venda de comida a aluguel de equipamentos e assessorias esportivas — atuando na Beira-Mar, a Prefeitura de Fortaleza vai reorganizar o uso do espaço público e criar um novo Plano de Reordenamento da Beira-Mar. Com isso, alguns empreendedores podem precisar mudar o ponto de atuação, enquanto o uso de patinetes, triciclos, motos elétricas, entre outros modais que usam o passeio indevidamente, serão proibidos.
Para isso um decreto foi publicado no dia 21 deste mês. As ações internas na Prefeitura já se iniciaram, mas prazo para a gestão fazer todo o reordenamento do trecho entre a Ponte Metálica e o Mercado dos Peixes, por enquanto, é de 180 dias — ou seja, até fevereiro de 2026.
O trecho da orla citado será dividido em 12 setores que serão visitados por equipes da gestão pública, que devem começar a ir a campo no dia 5 de setembro. Neles, será identificada a situação dos permissionários para recadastrar os que estão em situação legal e realocar atividades para outra área da orla, se necessário.
“O nosso time com técnicos das mais diversas secretarias — dentre elas, a de Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Econômico — vai fazer visita de campo, vai conversar com essas pessoas, vai fazer um um cadastramento, vai atualizar os dados e comunicar: 'Pelos erros do passado, mas que agora são responsabilidade nossa, a gente precisa que você esteja num outro espaço da Beira-Mar'”, explicou o titular da Secretaria Regional 2, Márcio Martins, em entrevista ao Diário do Nordeste.
Veja também
.jpeg?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=c620f14)
Pode ocorrer, por exemplo, de uma atividade não se encaixar na orla e precisar ir para outro local na Cidade. Mas, nesse processo, Martins destaca que cada caso é particular e será tratado com diálogo com os empreendedores.
“Primeiro, a pessoa precisa querer. Segundo, ela precisa deixar claro onde é esse local, porque não tem como a Prefeitura fazer uma busca ativa no 121 bairro. Precisa do outro lado, por isso é uma parceria”, afirma.
Márcio Martins explica que a situação dos permissionários será resolvida à medida que os setores forem mapeados e que, depois de terminado o trabalho em cada um deles, o cumprimento das mudanças será fiscalizado pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
As pessoas do Setor 1 que forem identificadas que não têm a condição de permanecer ali, imediatamente já serão orientadas a irem para um outro espaço, devidamente dialogado. E os que vão permanecer já vão receber suas permissões. Então, tem gente que vai ser contemplado com a permissão com 60 dias, outros com 90, outros com 100.
Por meio da assessoria de imprensa, o Conselho da Beira-Mar de Fortaleza, entidade que reúne associações, permissionários, empreendedores, hotéis e trabalhadores da região, afirmou que apoia a ação da Prefeitura.
“Já tivemos reunião com representantes do Governo do Estado e prefeitura na Arena do Humor e estamos acompanhando o caso”, afirmou. Mas a entidade apontou que espera ter mais conversas com a gestão “exatamente para transmitirmos tranquilidade para os permissionários”.
“Não tem espaço físico”
A decisão pela reordenação da Beira-Mar se deu pelo descumprimento de leis ao longo dos anos — não só por parte dos permissionários mas também do poder público. Em entrevista ao Diário do Nordeste, Márcio Martins destacou, por exemplo, que o número de permissões não poderia ter chegado ao que é hoje. “Não tem espaço físico para tanta coisa acontecendo ao mesmo tempo”, disse.
O gestor afirmou que, há anos, vêm ocorrendo erros e que uma obra na Beira-Mar de Fortaleza foi embargada em 2009, fruto de uma provocação do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com Martins, já se previa que poderia ocorrer esse “estrangulamento”.
Algumas situações de descumprimento citadas pelo gestor são o uso de um espaço maior do que o solicitado inicialmente e a oferta de atividades que não deveriam ser permitidas.
“Estamos vendo inúmeros empreendedores, principalmente dessa atividade de patinete, que dizem — com toda razão e com argumento: 'poxa, mas se não podia, porque um dia deixaram? Infelizmente, essas pessoas foram induzidas a um erro lá atrás”, afirma.
O passeio é para os pedestres. Quem está dizendo isso é a Legislação. Não deveria ser estranho, não deveria ser um objeto de questionamento. Então, todo equipamento, seja ele qual for, que porventura venha a invadir o passeio, está sendo usado indevidamente e, portanto, a gente precisa tirar.
Ele também cita o uso de equipamentos perigosos para a população, como gás de cozinha. “Em um passeio extremamente movimentado, onde chegam a passar 500 pessoas por minuto. Isso oferece um risco eminente. Algumas dessas dessas instalações são totalmente arcaicas, sem oferecer condição [adequada]”, destacou.
O que diz o decreto
O decreto n°. 16.457, publicado no Diário Oficial do Município no dia 21 de agosto, suspendeu os processos de concessão, renovação, transferência de titularidade e ampliação de permissões e autorizações para uso de espaços públicos na orla da Beira-Mar entre a Ponte Metálica, na Rua dos Cariris, e o Mercado dos Peixes.
Estão inclusas as atividades no calçadão, na faixa de areia e em demais áreas públicas. Inicialmente, a suspensão será por 180 dias, mas poderá ser prorrogada pelo mesmo período, uma única vez.
Veja também
O texto também revogada todas as permissões e autorizações de uso de bem público atualmente vigentes, além de suspender processos licitatórios em tramitação para equipamentos instalados. Porém, essa revogação está condicionada à conclusão de processo administrativo específico para notificação do autorizatário ou permissionário e exercício de ampla defesa, no prazo de dez dias.
“Durante a tramitação do processo administrativo, todos os equipamentos irregulares serão removidos e as atividades suspensas terão seus Termos de Permissão e Autorizações devidamente revogados”, diz o decreto, no art. 4º.
As permissões de uso dos boxes do Polo de Artesanato da Beira-Mar, a Feirinha da Beira-Mar, não estão inclusas nessa revogação.
Segundo o texto, a concessão “indiscriminada e desordenada” de permissões e autorizações comprometeu a fruição pública, a segurança, a acessibilidade e a harmonia urbanística da região. Além disso, o decreto aponta que é necessário realizar estudos técnicos aprofundados para a elaboração de um novo plano de gestão e ocupação da área.
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=2722779)
