Cinco bairros de Fortaleza terão novas áreas verdes protegidas por lei; veja locais
Anúncio foi feito pela prefeitura na manhã desta quarta-feira (10), durante evento sobre mudanças climáticas
Cinco bairros da periferia de Fortaleza terão, a partir deste ano, novas áreas ambientais protegidas por lei. A criação de cinco novos parques urbanos foi anunciada pela prefeitura, nesta quarta-feira (10), no Centro de Eventos do Ceará, durante o evento “Diálogos Rumo à COP 30”, que debate sobre mudanças climáticas.
Os parques são áreas de lagoas que já existem, mas que, agora, passam a ter delimitação legal. O objetivo é a preservação e conservação da cobertura vegetal e dos recursos hídricos, “compatibilizando com a oferta de equipamentos e espaços de lazer urbano”, como traça o decreto municipal nº 13.286, de janeiro de 2014.
A princípio, porém, não estão previstas obras de urbanização nos cinco novos parques da cidade, ou seja, não serão construídas estruturas utilizáveis pela população. Portanto, a medida, por ora, é para assegurar a proteção ambiental, impedindo, por exemplo, a construção de habitações nesses locais.
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De acordo com o prefeito Evandro Leitão, os parques serão criados por meio de decreto municipal. O documento deve ser enviado à Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) para discussão e votação. Detalhes como investimentos e possíveis intervenções não foram divulgados.
As áreas delimitadas pelos 5 novos parques urbanos de Fortaleza são localizadas nos bairros Aracapé, Floresta, Jardim das Oliveiras, Passaré e Paupina, e serão intituladas:
- Parque Urbano da Lagoa do Aracapé;
- Parque Urbano da Lagoa do Urubu;
- Parque Urbano Zeza Olho D’água;
- Parque Urbano da Lagoa Paupina; e
- Parque Urbano Zoobotânico do Passaré.
Este último, por exemplo, já tem infraestrutura para usufruto da população. Corresponde à área verde que abriga o Horto Municipal Falconete Fialho e o Zoológico Sargento Prata, mas ainda não era regulamentado oficialmente como parque urbano.
Após listados em decreto, os espaços elevarão para 30 o número total de parques urbanos da capital, somando-se a exemplos como o Parque Rio Branco, no São João do Tauape; o Parque Adahil Barreto, no Dionísio Torres; e o Parque Rachel de Queiroz, no Presidente Kennedy.
“A transformação dessas áreas em parques públicos preserva o meio ambiente, amplia a cobertura verde da cidade, combate as ilhas de calor e promove saúde, lazer e bem-estar para a população”, reforçou Evandro, durante o anúncio.
Lei sobre mudanças climáticas
Outra medida listada pela gestão municipal foi a “primeira lei municipal própria voltada para a adaptação e mitigação climática”. Segundo o prefeito, o texto definirá “diretrizes claras para orientações, metas e investimentos com foco em proteger a população dos efeitos de eventos extremos, como enchentes, ondas de calor e secas severas”. A lei será enviada à CMF para discussão e votação.
“Essa política inédita será sustentada por instrumentos técnicos e transparentes, como o plano de ação climática e os estudos que ajudarão a construir diagnósticos e planos específicos, como o plano de contingência para desastres climáticos”, listou Evandro Leitão.
Em 2020, Fortaleza já possuía um Plano Local de Ação Climática (PLAC), focado na redução de emissões de gases do efeito estufa para adaptação às mudanças climáticas. Gustavo Rocha, coordenador de Políticas Ambientais da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), explica que ele será atualizado e incorporado.
“A nova política é maior, é um guarda-chuva. Vai tratar da capacidade de adaptação, resiliência e controle na nossa cidade aos riscos que estamos enfrentando, com mais secas, grandes chuvas, elevação do nível do mar e calor intenso”, inicia.
“Hoje temos a política de baixo carbono, mais voltada à emissão de gases, que será revogada frente a essa maior. A nova lei terá diretrizes mais abrangentes e assertivas, com prazos curtos, médios e longos”, explica o coordenador.
Os prazos se referem ao alcance de metas para redução de emissões e consumo de energias poluentes, ampliação de áreas verdes e de preservação de fauna, bem como de “infraestrutura verde, que são soluções baseadas na natureza”, como destaca Gustavo.
A nova política municipal, pontua o gestor da Seuma, “está sendo criada e regulamentada”. “Já tivemos a primeira oficina com participantes da sociedade civil e teremos encontro com a academia e o setor privado.”
No evento, a prefeitura também lançou o Observatório dos Riscos Climáticos de Fortaleza, que reúne e divulga dados de todos os órgãos municipais, permitindo que a população consulte informações sobre os riscos climáticos da cidade. A plataforma será gerenciada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan).
Fortaleza na COP 30
A capital cearense é a primeira do Nordeste a sediar um evento pré-COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, que ocorrerá em Belém, no Pará, em novembro. Fortaleza integra o grupo das 100 cidades “mais influentes do mundo” engajadas no enfrentamento das mudanças climáticas: a Rede Global C40.
No Brasil, apenas outras quatro compõem a rede: Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba.
De acordo com Gabriel Tenenbaum, diretor de Implementação da rede para a América Latina, a entrada da capital cearense no grupo dá visibilidade “no Nordeste, no Brasil e no mundo” e facilita a obtenção de apoios para implementar as ações previstas na nova política de ação climática.
Gabriel exemplifica que, com o apoio da rede global, cidades integrantes conseguiram implementar ações como introdução de frota de ônibus elétricos, de zonas de ar limpo e de painéis fotovoltaicos em lixões desativados, esta última ação executada no Brasil.
“Como conseguimos ter dados para mostrar onde a população está vulnerável para agir de forma mais eficaz? A Rede C40 é uma plataforma pra Fortaleza ganhar visibilidade e apoio pra implementar essa liderança que já traz na prática”, pondera o diretor.
João Vicente, titular da Seuma, afirma que todas as iniciativas serão transformadas em uma “carta de intenções” que a Prefeitura de Fortaleza levará à COP 30, como membro da comitiva junto à C40.
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