Sucata Chico Alves tinha alvará até 2026 apesar de pendências com Bombeiros; documento foi cancelado
Estabelecimento não tinha o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
A Sucata Chico Alves, empreendimento tradicional localizado na Avenida Sargento Hermínio, em Fortaleza, que sofreu um incêndio no último dia 24 de dezembro, possuía um alvará de funcionamento válido junto à Prefeitura de Fortaleza de maio de 2025 a maio de 2026, mesmo com a situação irregular junto ao Corpo de Bombeiros. Questionada sobre a validade do alvará, a Prefeitura informou ao Diário do Nordeste que o documento foi cancelado, estando sem validade no momento. Mas não detalhou quando o cancelamento ocorreu.
O incêndio destruiu grande parte do ferro-velho, incluindo carros antigos, peças, móveis e objetos, além de itens de valor sentimental, como retratos da esposa falecida do proprietário, Chico Alves, de 85 anos, e roupas antigas. Animais que viviam no local também morreram ou desapareceram após o fogo. O que, segundo Chico, foi o principal prejuízo.
O Diário do Nordeste teve acesso ao alvará de funcionamento do estabelecimento, que classifica o empreendimento formalmente como “comércio varejista de peças e acessórios novos e usados para carros e motos; comércio varejista de materiais de construção em geral; e comércio de outros artigos usados”. No documento, consta uma tarja transversal escrita em vermelho: “cancelado”.
O alvará, emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), tem data de emissão de 15 de maio de 2025 e validade até 15 de maio de 2026. Nele considera-se as atividades realizadas no terreno com área de 4.359,77 metros quadrados.
No alvará consta que ele foi “emitido com base nas informações prestadas no Sistema de Licenciamento Digital” e que o empreendimento está sujeito à fiscalização e monitoramento pelos órgãos competentes.
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O documento também ressalta que, de acordo com o Decreto 14.501/2019, o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros é uma condicionante para emissão do alvará apenas para estabelecimentos que exigem Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSIP).
O alvará esclarece ainda que a dispensa da apresentação do certificado do Corpo de Bombeiros não isenta o proprietário da responsabilidade de adotar medidas de segurança contra incêndio e pânico.
No caso da Sucata Chico Alves, o Corpo de Bombeiros do Ceará informou que o proprietário solicitou o Certificado de Conformidade no início de 2024 e o projeto apresentado pelo estabelecimento chegou a ser aprovado, mas durante a vistoria de verificação, constatou-se que as exigências previstas no projeto não haviam sido cumpridas. Por isso, o certificado não foi emitido. Logo, a situação quanto a isso era de irregularidade.
O Certificado de Conformidade é o documento legal que comprova que o imóvel atende às normas de prevenção e combate a incêndios, garantindo a segurança no local. Sem ele, o funcionamento da empresa é ilegal, podendo resultar em multas ou até interdição.
O que diz a Prefeitura?
Questionada pelo Diário do Nordeste sobre essa situação, a Seuma, em nota, afirmou que a Sucata Chico Alves, no momento, não possui alvará válido. O documento, explica a pasta, havia sido emitido por processo autodeclaratório, em que o solicitante apresenta virtualmente toda a documentação exigida. No entanto, o proprietário teria apresentado um documento do Corpo de Bombeiros diferente do exigido.
Questionada sobre como o alvará pôde ser emitido sem a certificação necessária e sobre a data do cancelamento, a Prefeitura não detalhou essas informações. O Diário do Nordeste solicitou uma entrevista com algum representante da Seuma que pudesse detalhar o procedimento de emissão de alvará e a concessão, mesmo sem o certificado, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
A Prefeitura também foi indagada se a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) havia feito alguma fiscalização espontânea ou por demanda no local recentemente. Sobre isso, a gestão informou que, entre 2017 e 2025, a Agefis emitiu 19 documentos fiscais relacionados à Sucata Chico Alves, incluindo notificações e autuações.
As infrações, diz a nota, vão desde obstrução de passeio até questões sanitárias, como prevenção à dengue, além do alvará vencido.
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