Pé-de-Meia pode tornar Ceará o estado com menor evasão escolar do País, projeta estudo
Projeção indica redução nacional e mais acentuada entre estudantes cearenses, especialmente os pertencentes a famílias vulneráveis.
O Pé-de-Meia, programa que incentiva a permanência de jovens da rede pública no ensino médio, poderá tornar o Ceará o estado com a menor evasão escolar do País, conforme projeta um estudo inédito publicado nesta sexta-feira (13). A redução da taxa deverá ser nacional e, conforme a análise, será mais acentuada entre estudantes cearenses, especialmente os pertencentes a famílias vulneráveis, com renda per capita mensal de R$ 218 a R$ 706.
Os dados estão presentes na pesquisa “Bolsas de estudo e evasão: avaliação de impacto ex-ante” e foram produzidos pelo Centro de Evidências da Educação Integral (CEEI), uma parceria entre Insper, Instituto Sonho Grande e Instituto Natura.
Antes do início do programa, a análise detalha que o Ceará registrava taxa de evasão de 18,2% (2019-2020) no ensino médio na rede pública, a quarta mais baixa do Brasil na época. Com o auxílio, a estimativa é que esse número reduza em 8,2 pontos percentuais e passe a ser o menor do País.
Os especialistas projetam um recuo ainda mais acentuado entre discentes de famílias vulneráveis — com renda per capita mensal entre R$ 218 e R$ 706 —, grupo em que o índice pode recuar 10 pontos percentuais. A retração poderá ser a mais expressiva entre as unidades federativas, superando, inclusive, a média nacional de 6,3 pontos.
Ao Diário do Nordeste, Laura Almeida Ramos de Abreu, uma dos autores da pesquisa, explica que a metodologia utilizada tenta estimar os possíveis resultados e a eficácia de benefícios voltados aos secundaristas, como o Pé-de-Meia e projetos estaduais similares.
Ela aponta que a avaliação simulou o efeito do Pé-de-Meia em todos os estados e foi observado que o impacto de políticas como essa tende a ser mais elevado em locais onde a vulnerabilidade das famílias é maior. “Então, muito provavelmente, os estados como o Ceará, que concentram uma juventude maior nessa situação, tendem a se beneficiar mais do programa”, cita.
Implementado em 2024, o Pé-de-Meia deve ter os impactos oficiais analisados somente no quarto ano, prazo que marca o encerramento do primeiro ciclo de estudantes auxiliados durante as três últimas séries da Educação Básica.
“Esse estudo realiza uma avaliação ‘ex-ante’, que não usa os dados do que aconteceu de fato. [...] E ela tem limitações, porque é um modelo teórico e tem várias premissas. Então, há uma série de hipóteses para tentar reproduzir o mundo real e poder ter essa estimativa de qual seria o impacto do Pé-de-Meia e desses outros programas. A gente parte de uma série de hipóteses, mas ele dá um bom instrumento de avaliação para poder guiar decisões antes de implementar um programa, para poder ir testando diferentes alternativas”, explica.
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Evasão escolar x abandono escolar
A evasão escolar não deve ser confundida com o abandono escolar. O abandono é caracterizado pela interrupção da frequência do aluno durante o ano letivo. Já a evasão ocorre quando esse estudante não se matricula para o período seguinte, configurando uma desistência do sistema educacional.
Programa possibilita complemento de renda para famílias cearenses
Além de contribuir com gastos da rotina escolar dos alunos, como materiais escolares e alimentação, os pagamentos mensais do Pé-de-Meia funcionam como apoio financeiro às famílias cearenses. Isso porque, em muitos casos, a redução dos gastos da rotina estudantil vem acompanhada de incremento na renda da casa.
É o caso da estudante Ana Clara Pereira, de 17 anos, que cursa o 3º ano do ensino médio na Escola de Ensino Médio Dr. César Cals. Beneficiada pelo Pé-de-Meia desde 2024, Ana tem dividido o valor recebido entre custos estudantis e de moradia.
“Ele tem sido bastante utilizado para poder pagar o meu cursinho pré-Enem. Além disso, tem algumas atividades extracurriculares na escola que precisam que eu gaste com alguns materiais”, explica. “Deixo praticamente 50% para mim e os outros 50% para ajudar a minha família, dentro de casa”, completa.
A realidade é similar à do aluno Fábio Lopes, que também tem 17 anos e está no terceiro e último ano como beneficiário do Pé-de-Meia. “[O auxílio] tem sido muito bom, principalmente em relação às atividades escolares. Tem ajudado bastante, porque tem trabalhos que precisam ter algum pouco de verba para nós fazermos”, destaca.
Como Fábio está no 3º ano do ensino médio, o valor do benefício também ajuda nas inscrições para vestibulares. E, assim como Ana Clara, o adolescente ajuda nas contas de casa com parte do dinheiro recebido.
Ambos destacam que, ao concluir o ensino médio, o valor recebido pela conclusão da etapa deve, também, servir como apoio à rotina de casa.
Bolsa de incentivo evita prejuízo de quase R$ 400 mil por aluno
O alto investimento do Pé-de-Meia torna-se baixo considerando o prejuízo evitado pela evasão escolar dos alunos, segundo a pesquisadora Laura Almeida. Isso porque, ao garantir a permanência de cada estudante, o País evita o prejuízo de quase R$ 400 mil em custos individuais e para a sociedade.
O cálculo foi feito por parte dos autores do estudo em uma pesquisa prévia intitulada “Consequências da violação do direito à educação”, liderada por Ricardo Paes de Barros, Laura Machado e Samuel Franco.
De acordo com Laura Almeida, os custos calculados pela perda de cada aluno são quase 10 vezes maiores que o investimento por aluno no ensino médio.
“Ao longo da vida, o jovem vai ter uma perda de R$ 159 mil de renda que ele não acessa, por acessar trabalhos mais precários, caso ele não conclua o ensino médio. Além desse impacto na renda do jovem, também tem algumas evidências bem importantes que mostram que a qualidade de vida e a expectativa de vida desse jovem também são reduzidas. Então, se ele não concluir o ensino médio, a educação básica, ele pode chegar a ter três anos de vida a menos. Isso é transformado em um custo de R$ 131 mil”, detalha Laura Almeida.
Há ainda um impacto na produtividade econômica do País por jovem que não conclui a Educação Básica, entre outros custos financeiros e humanos. “Se a gente monetiza e soma todos esses custos, a gente chega a ter um custo de R$ 395 mil por jovem que não conclui a Educação Básica”, cita a pesquisadora.
“Então, se eu consigo convencer um jovem a ficar na escola, eu estou dando um 'prêmio' – para ele e para a sociedade – de quase R$ 400 mil”, calcula.
“A cultura de paz também é impactada: a gente poderia ter até 11 mil homicídios a menos caso todos os jovens concluíssem a educação básica”, segue Laura.
Programas não seriam suficientes para resolver evasão
O estudo aponta que, apesar de provavelmente reduzir a evasão escolar em todo o País, iniciativas de bolsa de estudos voltadas para estudantes do ensino médio, como o Pé-de-Meia, não seriam suficientes para zerar as desistências, além de precisarem de melhorias, como:
- Concentração dos pagamentos no último ano do ensino médio: a estimativa aponta que concentrar cerca de 75% do benefício na terceira série poderia aumentar a queda nacional de 6,8 pontos percentuais para 7,6 pontos.
- Relação entre valor e impacto: a eficácia do programa de bolsas apresenta "deseconomias" de escala, o que significa que o impacto positivo tende a diminuir à medida que o valor total do benefício aumenta.
- Foco nos mais vulneráveis: a efetividade de iniciativas do tipo é maximizada quando direcionada aos estratos de maior vulnerabilidade, apresentando um impacto progressivo, com maior retorno entre jovens de famílias vulneráveis que residem em estados mais pobres.
Os autores apontam que o problema tem causas que vão além da falta de renda, como o desinteresse escolar, a necessidade de cuidados familiares e a atratividade do mercado de trabalho. Para muitos jovens, o custo de estar na escola é tão alto que a bolsa não conseguiria compensar a perda imediata de renda do trabalho integral.
“A evasão do jovem pode ser provocada por uma série de outras dimensões além da financeira, inclusive a qualidade da escola e do aprendizado. Se o jovem percebe que a escola não está sendo eficaz em promover o aprendizado, não tem a estrutura adequada e nem que vai refletir em melhorias para o futuro, ele pode evadir”, destaca Laura.
Para solucionar a evasão, a análise sugere uma estratégia combinada que une incentivos financeiros à melhoria profunda da qualidade educacional, focada nos seguintes pilares fundamentais: programas de bolsa de estudo, como o Pé-de-Meia; oferta de educação de alta qualidade, aumentando a percepção sobre a importância da educação na construção do projeto de vida; e enfrentamento do déficit de aprendizado, com maior flexibilidade de horários e acompanhamento psicológico.
Nos próximos dez anos, não imagino que será possível zerar a evasão, mas espero que, em duas décadas, possamos estar comemorando esse resultado.”
Como funciona o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos e a conclusão do Ensino Médio. O programa é voltado a estudantes matriculados no Ensino Médio público e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os pagamentos são feitos mensalmente, no valor de R$ 200, após o estudante do ensino regular comprovar matrícula e frequência. O valor pode ser sacado a qualquer momento no mês.
No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o estudante recebe um incentivo de R$ 200 ao comprovar matrícula e incentivos mensais de R$ 225 pela frequência.
Os estudantes beneficiados pelo Pé-de-Meia também recebem R$ 1 mil por cada ano concluído, que podem ser retirados apenas após a formatura do Ensino Médio. Há ainda um adicional de R$ 200 para quem participar dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e estiver no último ano do Ensino Médio.
O incentivo financeiro é pago pelo Ministério da Educação (MEC), via Caixa Econômica Federal, e pode chegar a R$ 9.200 no total.
Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia de 2026:
- 23 a 30 de março: início das parcelas de frequência escolar referente a janeiro/2026, incluindo a parcela de matrícula (pagamento único);
- 27 de abril a 4 de maio: pagamento referente à frequência de fevereiro/2026;
- 25 de maio a 1º de junho: pagamento referente à frequência de março/2026;
- 29 de junho a 6 de julho: pagamento referente à frequência de abril/2026;
- 24 a 31 de agosto: pagamento referente às frequências de maio e junho/2026, incluindo a parcela de conclusão para alunos da EJA aprovados no 1º semestre de 2026;
- 21 a 28 de setembro: pagamento referente à frequência de julho/2026;
- 19 a 26 de outubro: pagamento referente à frequência de agosto/2026;
- 23 a 30 de novembro: pagamento referente à frequência de setembro/2026;
- 21 a 28 de dezembro: pagamento referente à frequência de outubro/2026.
Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia de 2027:
- 25 de janeiro a 1º de fevereiro: pagamento referente à frequência de novembro/2026;
- 22 de fevereiro a 1º de março: pagamento referente à parcela de aprovação (anual) de 2026, incluindo a parcela extra para quem participou dos dois dias de provas do Enem e inclui o pagamento de parcelas residuais (atrasadas) de frequência para o ensino regular;
- Março a junho de 2027: pagamento de parcelas residuais geradas após a correção de dados pelas secretarias estaduais de educação.
