CE tenta controlar déficit de R$ 1,2 bi em 2015

O Estado do Ceará corre contra o tempo para tentar controlar o déficit da previdência que, de acordo com o secretário da Fazenda Mauro Benevides Filho, deve chegar a R$ 1,242 bilhão em 2015. "O que é recolhido do servidor e do Estado não é suficiente para pagar os aposentados e pensionistas. O Estado teve que aportar R$ 1,078 bilhões a mais em 2014", revelou.

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Segundo dados da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), o governo estadual precisou repassar, somente em setembro de 2015, o aporte extra de R$ 100 milhões para cobrir a diferença da arrecadação. No total, são beneficiados 76.913 aposentados e pensionistas civis e militares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal e Conselho de Contas, enquanto 64.029 servidores ativos contribuem para o fundo estadual.

Segundo Mauro Filho, a causa do desequilíbrio fiscal são as regras do cálculo da aposentadoria no âmbito do regime próprio de previdência do Estado. "Não dá para sustentar atuarialmente esse sistema ao longo dos anos. A população aumentou a expectativa de vida, servidores casam com pessoas mais novas, que vão utilizar a pensão por mais tempo...", exemplificou.

Alternativas

Entre as medidas tomadas pelo Governo para tentar reduzir o déficit, a lei 15.878/15, aprovada em regime de urgência pela Assembleia no fim de outubro, autorizou o Estado a utilizar até 70% dos depósitos judiciais para a recomposição dos fluxos de pagamentos e do equilíbrio atuarial do fundo de previdência do Estado. A matéria foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

De acordo com a advogada Regina Jansen, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, os depósitos judiciais não são a base de imposto, não pertencem à União e nem ao Estado, de forma que o Executivo não pode utilizar esses recursos para outros fins. A questão foi encaminhada ao conselho federal da OAB, em caráter de urgência, para análise de constitucionalidade da norma.

Outra proposta para otimizar a administração previdenciária é a criação de um sistema de previdência complementar. A medida foi aprovada em 2013, por meio da lei complementar 123/13, mas não está em vigor por ainda ser necessária a criação de um instituto para administrar o fundo.

O Ceará, como outros estados, quer evitar os custos de mais uma estrutura e aderir a um órgão único, nacional, ainda não implantado

A Prev-Federação, que seria ligada à Caixa Econômica Federal, serviria como um "guarda-chuva", acumulando recursos de várias administrações locais para obter rentabilidade maior. A entidade foi uma das reivindicações feitas pelos governadores do Nordeste à presidente Dilma Rousseff, em julho, no intuito de aprimorar os mecanismos de sustentabilidade da previdência social dos estados da região.

Terceirizados

Na visão de Flávio Remo, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE), a contratação excessiva de funcionários terceirizados pelo Estado, que não contribuem para o fundo estadual, é uma das principais razões para o aumento da dívida da previdência. Segundo ele, enquanto aumenta o número de beneficiados, diminui a quantidade de contribuintes.

"Dos 140 mil servidores que contribuem para o fundo estadual, cerca de 80 mil já poderiam se aposentar por tempo de serviço, mas preferem aguardar a compulsória para não viver só da aposentadoria.

A tendência é que essa dívida do Estado, que já vinha se acumulando, piore ainda mais daqui para frente", explicou Remo, que defende a realização de concursos públicos para reverter o quadro deficitário.

Remo alega que quase 70% do quadro efetivo de funcionários do Estado é formado por terceirizados - que não contribuem para a previdência estadual, mas para o INSS.

Ele defende a realização de concursos públicos como alternativa para reverter o quadro de déficit da previdência estadual, de forma que a contribuição dos servidores auxilie na manutenção dos pagamentos aos aposentados.