Fim da 'taxa das blusinhas': Shein diz que consumidores taxados indevidamente podem pedir reembolso
A revogação da taxa é provisória.
As gigantes internacionais Shein, Shopee e AliExpress estão comunicando aos seus compradores a queda da 'taxa das blusinhas', revogada na última terça-feira (12).
Ao jornal O Globo, a Shein informou que em casos de taxas aplicadas indevidamente, após a entrada em vigor da nova regra (na quarta-feira 13 de maio de 2026), o consumidor pode solicitar reembolso.
O pedido deve ser feito diretamente junto à Shein, por meio do aplicativo.
COMO FUNCIONA A REVOGAÇÃO
A medida do Governo Federal é provisória, com validade de 120 dias. Com a mudança, a expectativa é de que as compras internacionais fiquem mais baratas.
A revogação é válida para pedidos de até US$ 50, ou seja, cerca de R$ 250.
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As marcas e o Governo explicam que o ICMS estadual continua sendo cobrado, e o valor varia conforme cada estado.
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) divulgou nota, nesta quarta-feira (13), com críticas ao fim da cobrança tributária sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas de comércio online, popularmente chamada de 'taxa das blusinhas'.
Segundo a entidade, a medida amplia a desigualdade concorrencial entre empresas brasileiras e fornecedores internacionais, criando condições desfavoráveis para a indústria e o varejo nacionais.
O que é a "taxa das blusinhas"?
O termo "taxa das blusinhas" é referente ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. Já para as compras acima de US$ 50, seguia valendo o imposto de 60%.
À época, a proposta da "Taxa das Blusinhas" foi inserida no texto-base do projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde), que aborda um programa de incentivo à descarbonização de carros. A situação é conhecida na política como aprovação de um "jabuti", uma medida inserida dentro de outro projeto que não está relacionado com a temática original.
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