Lula anuncia fim da 'taxa das blusinhas', isentando cobrança sobre compras internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (12), o fim da chamada "taxa das blusinhas", a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50 (cerca de R$ 245 na cotação atual). 

Conforme o anúncio do Governo, a partir desta quarta (13), as compras até este valor estarão isentas de imposto. No entanto, ainda haverá a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O decreto vai entrar em vigor por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente. As informações são do jornal O Globo.

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"O presidente está assinado a MP, que vai sair no Diário Oficial. Em paralelo, vai sair uma portaria do Ministério da Fazendo zerando a alíquota", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu que a medida diminui impostos sobre a camada popular mais interessada nesse tipo de mercadoria, especialmente importada da China.

"Estamos mandando para o Diário Oficial tanto a MP quanto a portaria zerando as taxas. O que importa é que são produtos de consumo popular, o que os números mostram é que são de baixo valor. O senhor (Lula) diminui impostos sobre a camada popular", afirmou o gestor.

Anúncio não estava previsto na agenda do governo

Conforme veiculado na Folha de S.Paulo, o anúncio foi feito de última hora no Palácio do Planalto, antes da ida de Lula à posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques.

A decisão, inclusive, ocorre a meses do início da campanha eleitoral de 2026. Desde que a "taxa das blusinhas" entrou em vigor, em 2024, o tema foi alvo de críticas de parte do governo e da oposição, assim como gerou repercussão negativa na população por taxar compras de pequenos valores.

Os ministros do Palácio do Planalto como Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e José Guimarães (Relações Institucionais) já tinham se manifestado a favor da isenção da taxa. Já integrantes do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) continuam defendendo a cobrança do imposto.

O que é a "taxa das blusinhas"?

O termo "taxa das blusinhas" é referente ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. Já para as compras acima de US$ 50, seguia valendo o imposto de 60%.

À época, a proposta da "Taxa das Blusinhas" foi inserida no texto-base do projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde), que aborda um programa de incentivo à descarbonização de carros. A situação é conhecida na política como aprovação de um "jabuti", uma medida inserida dentro de outro projeto que não está relacionado com a temática original.