Ainda que conte com políticas públicas voltadas para a população LGBTQIAPN+, o Governo Federal não tem um ministério dedicado à comunidade. O Ceará, por sua vez, foi vanguardista na questão.
Em 2023, o Estado se tornou o primeiro do País a criar uma secretaria de governo voltada à comunidade LGBTQIAPN+. A Secretaria da Diversidade é, até hoje, a única entre as 27 unidades da Federação dedicada a pessoas de diferentes orientações sexuais e gêneros.
Mesmo com avanços e políticas públicas dedicadas ao LGBTQIAPN+, especialistas e membros de órgãos governamentais reconhecem que ainda é preciso avançar para garantir direitos básicos e a real inserção da comunidade na economia cearense.
Secretaria da Diversidade do Ceará mira inserção do público no mercado de trabalho
Em 2023, o governador Elmano de Freitas anunciou Mitchelle Meira como primeira secretária da Diversidade do Estado. Especialista em direitos humanos, ela foi a primeira coordenadora nacional da política LGBT+ no Governo Federal e coordenadora municipal de política LGBT na Prefeitura de Fortaleza.
Atualmente, o cargo é exercido por Renan Ridley. Procurada, a secretaria não respondeu aos questionamentos até o fechamento deste material.
Em entrevista ao Diário do Nordeste quando ainda estava no cargo, Mitchelle fez um balanço com avanços significativos, mas com desafios persistentes.
"Quando a gente fala da política pública de acesso a emprego, uma parcela bem pequena tem acesso à escolaridade, infraestrutura, emprego e renda. Se for pegar o recorte das pessoas trans com acesso a isso, é bem menor. Com isso, muitas vão para o empreendedorismo ganhar dinheiro", avalia.
O custo da exclusão
A pesquisa "O Custo da Exclusão LGBTQIA+ no Brasil", divulgada em abril pelo Banco Mundial em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, estima que as perdas salariais anuais com a exclusão dos LGBTQIAPN+ do mercado de trabalho chegam a R$ 95 bilhões, o equivalente a 1% do PIB nacional.
Apesar do dado nacional, o MDHC admite que não há como mensurar esse impacto por estado, "uma vez que ainda não existe codificação específica sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo".
O Ministério da Fazenda foi procurado e não respondeu até a publicação desta matéria.
Feiras promovem empreendedores LGBTQIAPN+, mas é preciso inserção efetiva na economia
Na Capital, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico acompanha o debate sobre pink money "a partir de uma perspectiva técnica", mas não detalhou ações concretas voltadas à população LGBTQIAPN+.
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Já a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) descreve quais ações estão sendo adotadas para dinamizar o pink money.
"Entre as ações em andamento, destaca-se a Feira de Empreendedorismos LGBTQIA+, realizada pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da SDHDS, em parceria com os coletivos Feira Empreendedora LGBT, Utopia Afetiva e Empreendedores da Diversidade, com o apoio da SDE e do Instituto Juventude e Inovação", expõe a pasta.
Narciso Júnior, coordenador de Diversidade Sexual da pasta, reconhece que a inserção de trans e travestis no mercado de trabalho é mais difícil do que a de pessoas cisgênero.
"Temos que incentivar a compra de produtos LGBTQIAPN+ principalmente pela comunidade. Temos trabalhado muito a questão da Feira do Empreendedor LGBTQIA+ e fortalecendo os coletivos. Já fazíamos o trabalho em Fortaleza, mas tinha uma certa dificuldade de ter espaços para expor os produtos", enfatiza Narciso.
Ele argumenta que a inserção de trans e travestis no mercado de trabalho é mais difícil do que a de pessoas cisgênero de diferentes orientações sexuais.
Empreender é uma forma de sobressair ou burlar o sistema lgbtfóbico para conseguir uma fonte de renda".
"Temos trabalhado bastante a Feira do Empreendedor LGBTQIA+ e fortalecendo os coletivos. Antes, havia dificuldade de ter espaços para expor os produtos", completa. Dentre as políticas específicas para transgêneros, a comunidade pode ser acolhida no Centro de Referência LGBTQIA+ Janaína Dutra.
"Temos feito buscas ativas de vagas para essa população. Ainda de forma tímida, mas temos tentado conversar com empresas e parceiros para analisar currículos e fazer entrevistas de acordo com a demanda que chega", explica Narciso.
Linha de crédito para empreendedores LGBTQIAPN+
Mesmo que ainda não haja dados concretos sobre o tamanho da população transgênero no Estado, o Ceará deve começar a adotar políticas públicas que proporcionem o desenvolvimento do empreendedorismo para a comunidade.
Muitas vezes essas pessoas saem de casa cedo, e quando não saem, são oprimidas. Após os 18 anos, começam a ter esperanças".
Uma das ações em andamento é o desenvolvimento de uma linha de crédito junto a bancos, que ainda não tem prazo para implementação, segundo Mitchelle.
Para ela, a política pública, principalmente para pessoas transgênero, precisa ser transversal e abranger uma gama de instituições para evitar que esse público seja empurrado para subempregos, prostituição ou o crime organizado.
"Quando falamos de política para essa população, garantimos que ela fique produtiva. Isso garante que a violência diminua. Se não trabalham, não garantem os direitos básicos. Se as pessoas não garantem isso, elas vão viver de auxílio, e não é isso que ninguém quer",destaca.
Mitchele expõe que uma das formas de garantir empregabilidade para a população LGBTQIAPN+ no Ceará é a partir de um arranjo feito junto a empresas e órgãos públicos no cadastro da pessoa integrante da comunidade.
"Para a população LGBTQIAPN+, não adianta só dar auxílio. É preciso de uma política pública para inserir essas pessoas no mercado e na educação", sentencia Mitchelle.
O comitê de empregabilidade e empreendedorismo do Ceará permite que trabalhadores LGBTQIAPN+ se cadastrem e sejam direcionados a empresas com políticas internas de diversidade.
É, segundo Mitchelle, uma das formas mais concretas de garantir empregabilidade para a comunidade no Estado. "A política pública precisa tirar a pessoa do lugar de socorro para o lugar de sonho", frisa.
Créditos
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