O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que renova automaticamente, e sem custos, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que não cometerem infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).
A lei foi proposta pelo governo federal e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No Congresso, os legisladores acrescentaram a retomada da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação, mesmo para os considerados "bons motoristas".
De acordo com o Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática, o que fez a população economizar R$ 854,8 milhões.
O que a nova lei entende por 'bom condutor'?
A nova legislação entende que "bons condutores" são aqueles que:
- Não tenham pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não tenham infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
- Estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Novos condutores poderão escolher como se preparar para tirar a CNH
Com a nova lei, também passa a ser permitido que motoristas escolham como preferem se preparar para tirar a CNH: se em uma autoescola tradicional, se por meio de conteúdo teórico gratuito disponível pelo governo ou combinando as duas opções.
Para ter aulas práticas, os condutores poderão optar por fazer em autoescola, contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou escolher a quantidade de aulas que achar necessária para se sentir preparado para a direção.
