Energia elétrica: um leilão sob gravíssima suspeita
O Ministério de Minas e Energia decidiu privilegiar a energia suja e grupos empresariais. Por esta e outras razões, a Aneel suspendeu a homologação do certame
Parece grave o conjunto de suspeitas que se levantam contra o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap 2026) promovido em março deste ano pelo ministério de Minas e Energia (MME) e vencido por poucas empresas, entre elas a Petrobras, a Eneva (do grupo liderado pelo empresário André Esteves, dono do banco BTG Pactual) e a Âmbar Energia (controlada pela J&S, holding do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista).
Tão grave, que, pressionada por parte da mídia (o Diário do Nordeste no meio) e pela opinião pública, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu por suspender a homologação do resultado do certame até um pronunciamento da Justiça, para onde o caso (seria um novo escândalo?) foi encaminhado.
Há muitas duvidosas questões que emolduram negativamente esse LRCap 2026, a começar pela decisão do MME de privilegiar energias sujas, poluentes, de origem fóssil, como o petróleo, o gás natural e o carvão mineral. Uma criança de 8 anos de idade – mesmo com poucas informações sobre o que é bom e o que é mau para a preservação da natureza e para a defesa do meio ambiental – saberá explicar por que as energias renováveis, como a eólica e a solar fotovoltaica, devem ser prioridade para os investimentos públicos e privados na área da geração de eletricidade. Simples assim.
Não há, pois, argumento que justifique a opção das autoridades do MME de trocar o que é reconhecidamente sujo pelo que é reconhecidamente limpo... e gratuito: o vento e o sol são dádivas graciosas com as quais Deus prodigalizou o Brasil e, principalmente, a sua bela região Nordeste, onde, em posição privilegiada, está o Ceará.
Ao decidir, no LRCap 2026, pela energia suja, cuja geração chega a ser três vezes mais cara do que a renovável, o MME, com o claro consentimento do Palácio do Planalto, desafiou a inteligência e o bom senso de leigos e especialistas. A energia gerada por uma termelétrica movida a óleo diesel, gás natural ou carvão mineral custa muito mais cara do que a gerada pela força dos ventos ou pelos raios solares ou, ainda, pela força das águas (hidrelétricas).
Neste momento, as regiões Sul, Sudeste, Centro Oeste, Nordeste e Norte do país têm nenhum risco de apagão elétrico. Pelo contrário: o que existe é excesso de geração de energia renovável, obrigando o Operador do Sistema Nacional, que é interligado, a recusar o seu despacho, causando graves e crescentes prejuízos às empresas geradoras, o que acontece pela inexistência (acreditem) de Linhas de Transmissão para o transporte dessa potência.
De que precisa, urgentemente, o setor elétrico brasileiro? De um Leilão de Reserva de Capacidade, como o irregular e apressadamente realizado no último mês de março, ou de um leilão específico para o armazenamento da energia solar fotovoltaica, cuja geração se concentra, majoritariamente, na geografia nordestina? Há tecnologia disponível, farta e barata, para armazenar em baterias especiais a energia solar que, produzida durante o dia, será usada no período noturno.
Ao virar as costas para essa obviedade e ficar de frente para algo absolutamente antiambiental e antieconômico, o MME aplica a injeção da desconfiança, que se multiplica por outra iniciativa: a de, estranhamente, antecipar para o próximo mês de agosto a operação dessas termas e, obviamente, o pagamento ao Tesouro Nacional das parcelas mensais devidas pelas respectivas empresas.
Entre os especialistas ouvidos por esta coluna a respeito dessa antecipação, colhe-se a opinião de que tudo tem a ver com a próxima campanha eleitoral (ou reeleitoral) para presidente da República, governadores de estado, senadores e deputados federais.
Faz sentido: por causa do LRCap 2026 e da operação das usinas termelétricas movidas a fontes sujas, a conta de luz do próximo mês de agosto e dos seguintes sofrerá um aumento considerável, e o consumidor, certamente, sentir-se-á um otário na hora do pagamento. Mas o que está ruim poderá ser piorado: essa substancial majoração do valor da conta de luz do brasileiro rico ou pobre representará um Evereste de até R$ 800 bilhões até 2032.
Três perguntas: a que interesses atenderá o resultado do LRCap 2026? Por que alijar a energia renovável em favor da energia de origem fóssil? Que devem fazer os empresários que investiram fortemente na implantação de parques de geração eólica e solar fotovoltaica, principalmente no Nordeste?
Há uma visão turva que impede de ver o horizonte próximo do setor elétrico. São os “cumulusnimbus” que, tradicionalmente, rodeiam as licitações públicas brasileiras. E o leilão é uma forma de licitação.
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