A situação da previdência municipal de Fortaleza pode ainda não estar no vermelho, mas as luzes de alerta já estão acesas. Conforme estudo atuarial da Prefeitura, para a análise de riscos e expectativas, pode faltar dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas do município a partir de 2023. Na tentativa de reverter esse quadro, um grupo de trabalho foi criado para encontrar alternativas que otimizem a gestão do Fundo.
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De acordo com o superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM), José Porto, as contribuições para a previdência do município somam, por mês, cerca de R$ 34 milhões, enquanto o repasse a aposentados e pensionistas totaliza R$ 41 milhões (dados de setembro). Ele explicou que, ainda assim, a situação não é deficitária porque a diferença é coberta com os rendimentos da aplicação de uma reserva financeira de R$ 800 milhões na Caixa Econômica.
Do total que entra para a previdência mensalmente, R$ 22,2 milhões é fruto da contribuição do empregador, isto é, da Prefeitura; R$ 11,1 milhões dos 26.075 servidores ativos e R$ 778 mil dos beneficiados. Conforme os dados da Prefeitura, em setembro, havia 10.995 aposentados e 3.058 pensionistas pelo município. "Dá tranquilamente para fazer os pagamentos nesses anos e a Prefeitura está dedicada a enfrentar o problema".
Estudos atuariais do Município apontam, entretanto, que há hoje déficit atuarial de R$ 6,5 bilhões da previdência. Isto é, se todos os ativos se aposentassem hoje e o poder público tivesse que pagar todas as aposentadorias e pensões a um só tempo, seria o valor com o qual a Prefeitura não poderia arcar. "Isso é teórico. Hoje, temos esse déficit, mas o prefeito Roberto Cláudio está preocupado e chamou as pessoas para discutir o problema", garante Porto.
Dificuldades
O superintendente lembrou que, desde a criação do IPM, em 1953, por décadas a Prefeitura não realizou repasses para o Fundo, deixando-o deficitário. Além disso, R$ 30 milhões foram perdidos em uma aplicação realizada durante a gestão de Juraci Magalhães no Banco Santos, após a falência da instituição. Até hoje, o instituto conseguiu resgatar apenas R$ 17 milhões.
A presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Nascélia Silva, acrescentou que décadas de má administração do Fundo o prejudicaram. "Ainda recordo que em 1982, o IPM tinha uma carteira de empréstimo. Houve um período que a Prefeitura construía casas para os servidores (com os recursos do IPM). Entendemos que esse problema não se iniciou nessa gestão, mas a dívida é de quem está no poder", pontuou.
Ela disse que municípios brasileiros estão fazendo a segregação de massa de segurados, em que a Prefeitura assume o pagamento dos benefícios do grupo de segurados mais antigo e os jovens ficam sob responsabilidade do regime próprio de previdência. "Não poderíamos aceitar esse modelo, até porque extrapolaria o limite prudencial de gastos com previdência. Por isso tem um grupo procurando uma nova proposta", explicou.
Opções
Criado em setembro, o grupo de trabalho que busca soluções para chegar ao equilíbrio da previdência do município é formado por membros da Prefeitura e das entidades representativas do servidores e tem se reunido semanalmente. Sobre as possíveis soluções, Porto apontou que há sugestões como a criação de uma loteria da previdência ou uma parceria com a DPVAT. "Há várias ideias", adiantou.