Tempo de contribuição pode aumentar com idade mínima

A adoção de idade mínima para a aposentadoria, de 60 anos para mulheres e 65 para homens, deve resultar no aumento do tempo de contribuição dos trabalhadores. Segundo dados do Boletim Estatístico de Previdência Social, de janeiro de 2015, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição do homem foi de 55,49 anos e das mulheres de 52,34 anos. Mas, com a implantação de idade mínima para a aposentadoria para equilibrar as contas da Previdência Social pelo governo federal, a idade média se eleva para 59,48 anos (homens) e 57,75 anos (mulheres), quando somados os critérios de idade mínima e de tempo de contribuição para aposentadoria.

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A avaliação é do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Para a presidente do IBDP, Jane Berwanger, esse modelo praticamente acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. "Se fundem os dois critérios, ficando apenas a aposentadoria por idade mais tempo de contribuição, sem mudar a idade mínima. (...)Isso, inevitavelmente, vai alongar o tempo de trabalho. É uma mudança radical", disse Berwanger.

Não traduz realidade

Com relação ao argumento de que o Brasil é um dos poucos países que estabelecem idade mínima para aposentadoria, a presidente do IBDP diz que a comparação feita apenas em termos previdenciários não traduz a realidade. "O governo fala muitas vezes na comparação do Brasil com outros países. Mas o Brasil tem uma coisa que nenhum país tem: o fator previdenciário, pelo qual quem trabalha menos, ganha menos. Outra coisa que nenhum outro país tem que é a nossa grande carga tributaria", diz. Segundo Berwanger, o Brasil exige 2.600 horas por ano dos contribuintes apenas para pagar tributos. "Então a gente tem que comparar os dados isolados. Se você não olha o volume de contribuições do brasileiro ao Estado, não dá para comparar muito com outros países", defende. Para ela, não é "conveniente" que se faça qualquer mudança no momento. "Penso que deveria se discutir qualquer mudança com muita calma. E não tirar direito de quem ganha salário mínimo".

Para o IBDP, as mudanças prejudicam sobretudo as classes mais pobres. "Essas propostas vão reduzir o benefício assistencial, destinado a pessoas de baixa renda, que passará para meio salário mínimo. Além de diminuir os benefícios dos trabalhadores rurais, ao criar regras diferentes para a aposentadoria por invalidez", afirma a presidente do Instituto.