Receita Federal pagará restituição automática para mais de 130 mil contribuintes no Ceará
Medida contempla cidadãos com direito a receber até mil reais de restituição e que possuem chave Pix vinculada ao CPF.
A Receita Federal confirmou que 131.360 contribuintes no Ceará serão beneficiados por um novo sistema de restituição automática em 2026.
O mecanismo é voltado para cidadãos que não estavam obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte em 2024 e possuem valores a receber.
A informação foi divulgada pela Superintendência da 3ª Região Fiscal, na manhã desta terça-feira (17), em coletiva de imprensa que apresentou detalhes da declaração do Imposto de Renda 2026, exercício de 2025.
De acordo com o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026, José Carlos da Fonseca, "esse é um importante mecanismo de Justiça Fiscal, no qual a Receita Federal passa a devolver valores que o cidadão tem direito, mas não pleiteou, ou por falta de conhecimento ou por falta de recursos para fazer a sua declaração".
O superintendente da Receita Federal na 3ª Região Fiscal (CE, PI e MA), Ricardo Barbosa, reforçou o papel proativo do órgão. "A receita sabe que o contribuinte tem aquela situação e pode ajudá-lo", disse.
Quem tem direito ao pagamento automático
Para ter direito ao pagamento automático, que será creditado em 15 de julho, o contribuinte deve ter o CPF regular, possuir chave Pix vinculada ao CPF e ter um valor a receber de até R$ 1 mil.
Em nível nacional, a medida alcançará 4 milhões de pessoas, com uma restituição média de R$ 125, totalizando um montante de cerca de R$ 500 milhões.
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Expectativa de um milhão de declarações no Ceará
Além do benefício automático, o Ceará deve atingir uma marca histórica de entregas regulares este ano. O número supera as 980 mil declarações registradas no ano passado.
De acordo com o auditor-fiscal Osvaldo de Carvalho, esse volume representa as declarações enviadas dentro do prazo oficial deste ano.
O programa gerador para preenchimento em computadores será liberado em 20 de março.
Calendário de entrega e prazos
O prazo para o envio das declarações começa na próxima segunda-feira, 23 de março, às 8 horas, e segue até o dia 29 de maio.
A Receita Federal pretende antecipar o pagamento da restituição do Imposto de Renda este ano.
A previsão é que 80% dos contribuintes que tenham direito à restituição recebam os valores até o dia 30 de junho.
Sobre a agilidade nos pagamentos, o superintendente da Receita no Ceará, Ricardo Barbosa, afirmou que "a previsão é que até o final de agosto todas as restituições sejam pagas aos contribuintes", referindo-se aos quatro lotes de restituição agendados.
A maior agilidade no processamento possibilitará a redução da quantidade de lotes este ano, que passarão de cinco para quatro. O primeiro lote será pago no dia 29 de maio, com os subsequentes ocorrendo nos dias 30/6, 31/7 e 31/8.
Confira a ordem de prioridades nas restituições:
- Idade igual ou superior a 80 anos;
- Idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério,
- Quem utilizou conjuntamente a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix:
- Quem utilizou exclusivamente a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix; e
- demais contribuintes.
Regras de obrigatoriedade
Neste ano, o limite de rendimentos tributáveis para a obrigatoriedade de entrega subiu para R$ 35.584. O auditor-fiscal Marcones Fortaleza alertou que o patrimônio também gera obrigação.
"Não vamos confundir pagar ou não o imposto de renda com obrigação ou não de declarar. É possível, inclusive, você não ter um real de rendimento e estar obrigado a declarar", explicou, referindo-se a cidadãos com posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil reais devem prestar contas obrigatoriamente.
Facilidade via declaração pré-preenchida
Para evitar a malha fina, a Receita recomenda o uso da declaração pré-preenchida, modalidade utilizada por metade dos contribuintes no ano passado e que deve chegar a sessenta por cento em dois mil e vinte e seis.
O delegado da Receita em Fortaleza, Paulo Régis Arcanjo Paulino, destacou que o sistema "facilita muito, evita erros básicos e tem evitado muita malha (fina)", uma vez que já traz dados alimentados por fontes pagadoras e sistemas de saúde.
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