Declaração do Imposto de Renda 2026 começa em 23 de março; veja regras e calendário

A Receita Federal do Brasil divulgou nesta segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. O prazo para envio das declarações começa na segunda-feira (23) e segue até as 23h59 da sexta-feira (29) de maio.

De acordo com as informações publicadas no Diário Oficial da União, o contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo ficará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74. O valor pode chegar a até 20% do imposto devido.

As mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda, para quem ganha até R$ 5 mil, e redução do imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil, não têm efeito na declaração de ajuste anual de 2026.

Calendário de restituições

O pagamento das restituições do Imposto de Renda será realizado em quatro lotes, com início no último dia do prazo de entrega das declarações. Confira as datas previstas:

• 1º lote: 29 de maio de 2026
• 2º lote: 30 de junho de 2026
• 3º lote: 31 de julho de 2026
• 4º lote: 28 de agosto de 2026

Quem precisa declarar

Devem apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2026 os contribuintes que, em 2025:

• receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00;
• tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.

A Receita orienta que os contribuintes já iniciem a organização dos documentos necessários para a declaração, especialmente os comprovantes de renda.

O prazo para que empresas e instituições financeiras entregassem o informe de rendimentos referente ao ano-calendário de 2025 terminou em 27 de fevereiro.