Trabalhadores já podem usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo Governo Federal. A modalidade, liberada nesta segunda-feira (25), permite que o cidadão utilize o saldo do benefício para quitar ou amortizar débitos renegociados com bancos.
Para usar o fundo, não é necessário comparecer presencialmente a uma agência, basta autorizar, diretamente pelo aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS), que instituições financeiras consultem o saldo disponível e o utilizem no Desenrola Brasil. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Até quanto do FGTS pode ser usado?
Segundo as regras do programa, o trabalhador pode usar 20% do saldo da conta do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas. Também é possível utilizar recursos de contas ativas e inativas do fundo, dando preferência às inativas.
Na prática, cidadãos com saldo menor poderão acessar uma quantia proporcionalmente maior. Por exemplo, quem tem R$ 3 mil no FGTS poderá usar R$ 1 mil para abater ou quitar débitos no Desenrola, apesar de o saldo correspondente aos 20% ser R$ 600. Já quem possui R$ 10 mil poderá utilizar somente R$ 2 mil, dentro do limite de 20%.
Quem tem direito?
Podem utilizar o recurso quem tem saldo no FGTS, renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e possuir dívidas vencidas elegíveis no cartão de crédito, cheque especial e/ou empréstimos.
Como autorizar o uso do FGTS pelo Desenrola?
- Acesse o aplicativo FGTS;
- Informe CPF e senha do portal Gov.br;
- Na página inicial, selecione "Novo Desenrola Brasil";
- Em seguida, clique em "Continuar";
- Na próxima página, escolha "Autorizar instituição";
- Então, aparecerá a mensagem de que você autoriza a consulta de seu saldo para quitar ou amortizar dívidas e que você está ciente de que a consulta não é pagamento de dívida;
- Selecione "Continuar";
- Por fim, clique em "Entendi".
Como funciona a modalidade do FGTS no Desenrola 2.0
Somente após a renegociação da dívida dentro do programa será permitido o acesso aos recursos do fundo. Segundo o Governo Federal, a medida serve como uma proteção ao trabalhador, assegurando que as instituições financeiras ofereçam os descontos mínimos estabelecidos antes da utilização do dinheiro.
Conforme a Caixa Econômica Federal, após a consulta ao saldo e autorização, a liberação de acesso dos recursos aos bancos é válida por 90 dias e eles terão um prazo de cerca de 30 dias para formalizar os contratos com os cidadãos após concluírem a proposta e registrar as informações nos sistemas da Caixa.
Depois que o contrato for validado, a Caixa transferirá o valor do FGTS diretamente à instituição financeira, em vez de depositá-lo na conta do trabalhador. Aproximadamente R$ 8,2 bilhões do FGTS podem ser usados para renegociar dívidas por meio do programa, segundo estimativas.
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