O Governo Federal publicou, na noite dessa segunda-feira (25), um decreto que define um subsídio de R$ 0,44 aos produtores e importadores de combustíveis derivados do petróleo. O valor será pago por litro da gasolina.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e tem duração de dois meses. O subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores de gasolina por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Conforme o texto, a mudança tem como objetivo reduzir os impactos da alta internacional do petróleo provocada pelo agravamento do conflito no Oriente Médio.
O decreto regulamenta a medida provisória assinada no último dia 13 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À imprensa, na época, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que o mecanismo irá reduzir eventuais aumentos nos preços dos combustíveis.
“Na prática, trata-se de uma compensação sobre os tributos pagos pelas produtoras e importadoras, alinhada ao compromisso de neutralidade fiscal”, afirmou.
Como vai funcionar o novo subsídio?
Produtor e importadores interessados no subsídio devem solicitar habilitação por meio de termo de adesão entregue à ANP. Para que o beneficiário receba o subsídio, será preciso comprovar o desconto no preço de venda dos combustíveis igual ao valor da subvenção.
A agência também poderá verificar a regularidade dos pagamentos e, caso identifique valores maiores que o acertado, poderá pedir a restituição do subsídio pago, acrescido da taxa média Selic.
Segundo o governo, a operação contará com mecanismos de controle e fiscalização para "garantir transparência e correta aplicação dos recursos públicos".
A ANP também receberá dotação orçamentária para cumprir com as despesas. Já os critérios operacionais e os valores serão definidos pelo Ministério da Fazenda.
Subsídio terá início pela gasolina
O benefício proposto pelo governo começará pela gasolina, que ainda não teve nenhum tipo de subsídio ou corte de tributos desde o início da guerra no Oriente Médio e a alta no barril do petróleo.
Os preços dos combustíveis têm sido pressionados pela alta do petróleo desde o início da guerra. Em alguns países, a elevação tem sido tão grande que o risco de desabastecimento tem levado a racionamentos de energia.
O texto determina ainda que a subvenção não poderá ultrapassar o valor dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis. Atualmente, a carga tributária federal da gasolina é de R$ 0,89 por litro, considerando PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis.
No caso do diesel, a cobrança federal de R$ 0,35 por litro referente ao PIS/Pasep e à Cofins permanece suspensa desde março.
