Contas públicas: que herança fiscal receberá o próximo governo?
As despesas aumentam, a dívida sobe, os juros e a corrupção, também. Há insegurança jurídica. Como investir em cenário assim?
Na próxima sexta-feira, 29, terminará o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda relativa ao ano base 2025. Nesse mesmo dia, também acabará o prazo para o pagamento da primeira das oito parcelas de quem tem tributo a recolher. Deste mês de maio até dezembro, o contribuinte brasileiro reservará uma parcela do seu salário e de outras rendas que tiver para saldar seu débito com o Leão da Receita. Tudo estaria maravilhosamente bem ordenado e bem adequado, se o produto desse imposto retornasse à sociedade em forma de serviços público de qualidade. Mas isto não acontece, e faz muito tempo, infelizmente.
O brasileiro assalariado (e o do patronato, também) tem de pagar pela escola privada, porque a pública – com raras exceções, e estas exceções estão em alguns pequenos pedaços da geografia do Ceará – é ruim, aliás muito ruim; tem de pagar pelo plano de saúde porque a saúde pública é, igualmente, muito precária aqui, no Amazonas, na Bahia ou em Brasília, a capital federal; pela segurança privada, porque a pública já perdeu a guerra contra as facções do crime organizado. Não demorará muito para que no Ceará – pela crescente falta de recursos públicos – também se privatizem (e seria uma ótima providência) as principais rodovias estaduais em troca de pedágios.
Do ponto de vista de hoje, cinco meses antes da eleição presidencial de outubro, o cenário que se observa é o de uma economia ameaçada pelo crescente descontrole das contas públicas.
O projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já comprometeu um Evereste de R$ 120 bilhões do deficitário Orçamento Geral da União (OGU) resultado de um pacote de bondades, entre as quais o financiamento para a compra de automóveis Zero Km para motoristas de aplicativos, no que estão sendo gastos R$ 30 bilhões, sem falar nas novas despesas acertadas no escurinho do Planalto com a liderança do Congresso Nacional: senadores e deputados passam a dispor de mais dinheiro para “obras” (assim mesmo, com aspas) em suas bases eleitorais.
Surge a pergunta de R$ 1 milhão: que governo e que herança terá para administrar o vencedor do escrutínio de outubro? O OGU está hoje com água beirando suas narinas, inundado pela enchente da irresponsabilidade fiscal, tudo em nome da reeleição. O exercício financeiro de 2027 será, provavelmente, o mais desafiador não só para o próximo governo, mas, também e principalmente, para a empresa privada que na cidade e no campo gera emprego, renda e divisas.
Acrescentemos mais um dado para tornar mais salgada a picanha da crise: hoje, há 82 milhões de brasileiros endividados. Mas o governo age, faz e fala como se nada de grave estivesse acontecendo.
Com juro nas alturas; com fuga de capital (neste mês de maio, US$ 20 bilhões deixaram a Bolsa de Valores brasileira B3); com as incertezas da política que se agravam à medida que novas revelações saem do escândalo do Banco Master; com a ampliação dos temores de que nele estão mesmo envolvidos políticos e personalidades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, o investidor nacional ou estrangeiro está contando até três antes de decidir pelo Brasil (várias empresas industriais já se mudaram para o vizinho Paraguai, quem diria, hein?)
Rodeando essas profundas dificuldades, há a circunvizinhança fronteiriça: no próximo domingo, 31, haverá eleição presidencial na Colômbia, onde, como aqui no Brasil, a direita e a esquerda, que está no poder, mais uma vez, se defrontarão. O resultado terá repercussão continental, inclusive nos EUA, que acompanham com lupa a atuação dos grupos colombianos de narcotraficantes. O governo norte-americano já interveio na Venezuela e ameaça fazer o mesmo em Cuba, numa tentativa de fechar o cerco contra a visível progressão chinesa em área de antiga influência política dos EUA.
O mercado financeiro reverbera essas preocupações, e estas podem ser observadas no cotidiano do Ibovespa, o índice que mede as altas e baixas da B3. No início deste ano, a bolsa brasileira encostou nos 200 mil pontos; agora, por culpa do cenário externo (a guerra no Oriente Médio) e interno (o envolvimento de Flávio Bolsonaro no escândalo do Banco Master no qual já estavam grandes nomes do PT e ministros do Supremo Tribunal Federal), ela caiu espetacularmente e opera por volta dos 175 mil pontos, podendo melhorar a depender do acordo de paz entre EUA, Israel e Irã.
Por força do excelente trabalho de investigação da Polícia Federal, no Brasil de hoje não morrerá de tédio quem opera no mercado financeiro, quem trabalha na mídia e quem produz os fatos da política e da economia.
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