Governo avalia retirar dedução de saúde e educação do Imposto de Renda; entenda

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PL) defendeu, por escrito, o fim dos descontos com despesas médicas e de educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O documento, que contém anexos com sugestões de mudanças legislativas, foi obtido com exclusividade e publicado pelo Estadão nesta terça-feira (25).

Em nota enviada ao periódico paulista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que "refuta a alegação de que pretende acabar com as deduções". Ele também classificou a medida como "totalmente descabida de fundamento" e não reconheceu a validade do documento acessado pelo Estadão.

A assessoria do Ministério também afirmou que "se trata de atividade recorrente [da pasta] a confecção de ensaios, estudos, proposições, cenários, análises, entre outros trabalhos, sob as mais diferentes visões por parte dos técnicos. Esse tipo de atividade não representa, de antemão a opinião, posição ou decisão do Ministério e do ministro".

De acordo com o jornal, o fim dos descontos foi proposto pela equipe técnica do Ministério da Economia logo após o primeiro turno das eleições, no último 2 de outubro. A ação representaria uma economia de R$ 30 bilhões para o caixa do Governo.

O Estadão apurou ainda que Guedes alertou a equipe de que não aceitaria nenhuma dessas propostas. Além disso, que o ministro teria dito a interlocutores que a Receita Federal já estaria estudando formas de aumentar a faixa de isenção do imposto, única medida que, em seu entendimento, estaria acertada.

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Segundo o documento, com a reversão da dedução das despesas médicas, o Governo conseguiria economizar em torno de R$ 24,5 bilhões no ano cheio. Já o corte das deduções de despesas com educação possibilitaria aumentar a receita da União em R$ 5,5 bilhões. Ambas as medidas impactam diretamente a classe média.

Faixa de correção do IRPF

A promessa de ampliar para cinco salários mínimos a faixa de correção do IRPF foi feita por ambos os candidatos ao Palácio do Planalto: Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida é vista com cautela por especialistas técnicos de ambas as campanhas, uma vez que uma correção muito significativa poderia representar uma medida tributária regressiva e aumentar as desigualdades do sistema tributário brasileiro.