Juros: em vez de subir a Selic, BC deveria taxar mais depósito compulsório
A CNI sugere que Banco Central deve corrigir alíquotas dos compulsórios, medida que não pressionará o custo com juros da dívida pública.
Para o mercado, foi correta a decisão do Comitê de Política Monetária, o Copom, do Banco Central, que passou de 13,25% para 14,25% ao ano a taxa básica de juros da economia brasileira. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), porém, entende que a medida não era necessária para controlar a inflação, razão pela qual estima que ela prejudicará o ritmo do crescimento da economia. Melhor teria sido aumentar a alíquota dos depósitos compulsórios.
Na opinião de Ricardo Alban, presidente da CNI, a atividade econômica, que já dava sinais de desaceleração, será agora apenada pela nova Selic, agudizando as graves dificuldades do setor produtivo.
Alban lembra: a inflação esperada para os próximos 12 meses passou de 5,49%, na mediana apurada em 28 de fevereiro, para 5,23%, na mediana apurada em 14 de março. Neste ponto, e só neste ponto, esta coluna abre uma divergência com a opinião do presidente da CNI, uma vez que, como ensina a cartilha, quando a inflação se mantém em curva ascendente – como acontece hoje – a taxa de juros sobe para, por meio dela, conduzi-la ao centro da meta.
Vale lembrar que o centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é de 3%, com variação de 1,5% para baixo (o piso) ou para cima (o teto). Temos, hoje, uma inflação acima do teto.
Embora o cenário interno seja de desaceleração da economia e, consequentemente, de queda da inflação nos próximos meses, a CNI, pela voz do seu presidente, aconselha: é preciso ir além e assegurar que a política fiscal contribua mais para o controle inflacionário, de modo que ele seja alcançado com taxa de juros mais baixas.
“Neste sentido, é preciso aprofundar medidas que busquem conter os gastos públicos, tanto para garantir o cumprimento da meta de resultado primário, neste e nos próximos anos, como para estabilizar a dívida pública. Positivo! – como dizem os comandantes de avião em seus contatos com as torres de controle dos aeroportos”, diz Alban.
Como principal e mais atuante entidade do empresariado, a CNI deveria obrigar-se a usar todo o seu prestígio na mídia e no Congresso Nacional, no sentido de pressionar os três poderes da República – principalmente o Executivo – a fazer a parte que lhes cabe no latifúndio da política fiscal. De que maneira? Talvez por uma campanha de esclarecimento – pela mídia tradicional e pelas sociais – sobre o excesso dos gastos públicos.
A sociedade precisa de saber em que é aplicado o gigantesco volume de impostos que ela paga para sustentar uma máquina administrativa muito cara, ineficiente e, em alguns casos já denunciados pela imprensa, corrupta.
Nos últimos dias, grandes jornais do Sudeste têm noticiado sobre o que braços estaduais do Judiciário estão, escandalosamente, concedendo de vantagens financeiras ilegais e imorais aos seus juízes e desembargadores. O escândalo chegou a tal ponto, que agora é o Ministério Público que também reivindica os mesmos privilégios para seus procuradores.
O Tribunal de Contas da União deveria fazer um levantamento, algo que não é difícil, para saber quanto custa a manutenção do estado brasileiro e se a sociedade está disposta a bancar esse custo. Isso deveria valer, também, para os Tribunais de Contas dos estados. O resultado desse levantamento, com certeza, assustaria os dois terços da população que não têm conhecimento de como é aplicada a montanha de dinheiro dos impostos recolhidos dos milhões de contribuintes pessoas físicas e jurídicas.
Retomemos a origem deste texto e atentemos para a opinião do presidente da CNI, Ricardo Alban, que diz o seguinte:
“A busca pela sustentabilidade fiscal deve ser uma prioridade de todos os poderes públicos constituídos e de toda a sociedade brasileira. Sem o comprometimento de todos, o Brasil seguirá pecando pela baixa sintonia entre política monetária e política fiscal, o que sobrecarrega a Selic e o custo do crédito, variável-chave para viabilizar investimentos e sustentar ritmo mais vigoroso de crescimento econômico”.
Alban sugere que, além de reforçar as medidas de equilíbrio fiscal, o Banco Central deve trabalhar para conter a demanda e, consequentemente, desacelerar a inflação, a partir do aumento dos depósitos compulsórios – atualmente, com alíquota de 21% para recursos à vista; 20% para recursos a prazo; e 20% para recursos de depósitos de poupança.
Essa ação, que restringe a demanda por meio da redução da liquidez na economia, é mais vantajosa do que o mecanismo de política monetária contracionista via aumento da Selic, uma vez que, diferentemente dessa modalidade, não pressiona o custo com juros da dívida pública. Boa ideia!
