TJCE decide que Investigação do MP sobre servidores em caso de vacinação de 'Safadão' deve continuar

O Ministério Público do Ceará (MPCE) dará continuidade ao Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apura o crime de peculato dos servidores ligados no caso da vacinação irregular do cantor Wesley Safadão; da esposa, Thyane Dantas; e da produtora dele, Sabrina Tavares. A reportagem apurou que, nesta quarta-feira (2), o habeas corpus impetrado pela defesa do trio para paralisar a apuração foi julgado parcialmente procedente pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendendo a investigação do MPCE no que diz respeito ao crime de infração de medida sanitária preventiva.

[Atualização às 20h20]

Anteriormente, o Diário do Nordeste tinha informado  que a investigação sobre o episódio que envolvia o cantor Safadão, a esposa dele e a assessora continuaria em sua totalidade. No entanto, a apuração da Polícia Civil e do MP sobre crime de infração de medida sanitária foi suspensa por determinação da 2ª Câmara Criminal do TJCE. 

O sigilo do conteúdo do processo foi levantado, de acordo com a decisão, mas os autos ainda não constam na busca do sistema do TJCE. O inquérito da Polícia Civil do Ceará sobre o caso não vai continuar, assim como a investigação sobre crime de infração de medida sanitária, conforme nota enviada pela assessoria do advogado Willer Tomaz, que representou Wesley Safadão na sessão realizada na tarde desta quarta-feira. 

Anteriormente, a desembargadora Francisca Adeline Viana aceitou o pedido pela suspensão e trancamento da investigação. A magistrada chegou a justificar que o mérito do caso deveria ser analisado na 2ª Câmara Criminal, que reúne quatro desembargadores.

Ainda conforme a assessoria do advogado de Safadão, na mais recente decisão está autorizada a retomada da investigação iniciada anteriormente somente no que diz respeito ao crime de peculato praticado pelos agentes públicos, suspensa desde novembro do ano passado. O advogado do cantor vai recorrer da decisão pela continuidade do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A reportagem entrou em contato com o MPCE e TJCE. Por nota, o Ministério Público disse aguardar publicação da decisão do Tribunal de Justiça para se pronunciar sobre o caso. Já o TJ não emitiu posicionamento até então.

ENTENDA O CASO

O trio vinha sendo investigado por, no dia 8 de julho, Wesley Safadão ter sido imunizado fora do local estabelecido pela Prefeitura de Fortaleza, enquanto Thyane recebeu dose única de imunobiológico de forma antecipada. 

Na época, a esposa do cantor cearense, que tem 30 anos, ainda não estava inclusa na faixa etária contemplada pelas listas divulgadas diariamente pelo poder municipal, que informam quem deve comparecer aos locais de vacinação. Ela não foi agendada. 

Wesley, que estava entre os estabelecidos por idade, teve nome divulgado na lista, mas compareceu à vacinação em um shopping enquanto estava agendado para o Centro de Eventos do Ceará. Em seguida, a produtora do cantor também foi alvo da investigação por situação semelhante a do cantor. 

Na ocasião, a assessoria do artista afirmou que Thyane acompanhou Wesley na vacinação e recebeu "dose de sangria", a qual "não foi benefício dela".

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Após o episódio, a Secretaria Municipal de Saúde instaurou uma sindicância para apurar os fatos. O caso também é investigado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e virou alvo de inquérito policial no último dia 15 de julho. 

No Diário Oficial do Município do último dia 6 de setembro, a SMS informou que dois funcionários terceirizados e uma servidora do Município são apontados por "irregularidade funcional" no caso. Segundo a Pasta, os terceirizados foram devolvidos para a empresa de origem e não prestam mais serviços para a Prefeitura.

Wesley Safadão, Thyane Dantas, e mais cinco pessoas foram indiciadas pelo crime de peculato devido à vacinação irregular contra a Covid-19 do casal e da produtora do artista. A imunização fora de local e data, em Fortaleza, foi alvo inquérito policial pela Delegacia de Combate a Corrupção (Decor).

O trio ainda foi indiciado "por infração a determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, cujas penas somadas podem chegar a treze anos de prisão", de acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Já a assessora de Safadão, Sabrina Tavares Brandão foi indiciada por infração de medida sanitária. Ao todo, o inquérito terminou com oito pessoas indiciadas.