Profissionais da Enfermagem fazem ato em Fortaleza no primeiro dia de greve da categoria
Categoria protesta pelo pagamento do piso nacional da categoria
Profissionais da Enfermagem iniciaram greve da categoria, nesta quinta-feira (29), reivindicando o pagamento do piso nacional da categoria, conforme a lei nº 14.434/22. O movimento segue por tempo indeterminado.
Em Fortaleza, um ato público foi realizado em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ainda pela manhã, na Aldeota, seguido de caminhada que passou por alguns hospitais.
O Diário do Nordeste solicitou à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) informação sobre o impacto da paralisação nas redes de saúde e aguarda retorno.
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"Essa é uma greve nacional. Saímos em caminhada para chamar atenção dos hospitais. Temos uma lei que passou pelo Senado, passou pela Câmara, foi sancionada pelo presidente Lula, mas está no STF", comentou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece), Telma Cordeiro.
Segundo Telma, os municípios têm até esta sexta-feira (30) para realizar acertos referentes ao número de profissionais que pertencem à categoria, um dos entraves para a aplicação da regra federal. Somente após esse retorno, a categoria deve decidir os próximos passos do movimento.
"Segundo o governador Elmano, quando isso for feito vai ser pago [o piso]. O Sarto ninguém consegue sentar para conversar. Até hoje não houve um diálogo com a prefeitura", diz. Na última terça-feira (27), a categoria protestou na Câmara Municipal, em busca de um canal de diálogo com a Prefeitura. Na ocasião, o líder do prefeito na Casa, Carlos Mesquita, disse que a lei do piso da enfermagem será cumprida em Fortaleza.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Julgamento no STF
O julgamento para a liberação do piso nacional da enfermagem foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (23). Os ministros têm até esta sexta para votar e encerrar a ação.
Os ministros analisam, no Plenário Virtual, decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que em maio, estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal.
Agora, os demais integrantes da Suprema Corte julgam se referendam a decisão do relator.
Barroso entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do Governo Federal. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Até o momento, seis ministros já votaram: Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas. Já Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo pagamento em todos os contratos públicos e privados.
No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
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