Para não perderem verba com queda da população, prefeituras do CE cedem transporte e agentes ao IBGE

O Censo Demográfico 2022 se aproxima do fim: cidades com menos de 170 mil habitantes devem estar com o processo concluído até o dia 23 de dezembro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, no Ceará, parte delas ainda precisa enfrentar um longo caminho para terminar o levantamento.

A preocupação de Prefeituras no Estado e em todo o Brasil é a futura defasagem no repasse de recursos federais, que dependem da contagem oficial. Ou seja, se perdem em número de residentes, os Executivos municipais também perdem em receita para custear gastos básicos.

Por isso, as gestões de diversos municípios do Interior têm promovido ações para estimular as respostas e ajudar no trabalho do IBGE, com o fornecimento de veículos, prédios públicos e corpo técnico na busca de pessoas ainda não recenseadas.

Trabalho até o fim do ano

De acordo com o Painel de Acompanhamento de Coleta do IBGE, até esta quinta-feira (15), os municípios cearenses com menos setores concluídos são:

• São Luís do Curu - 6,1%
• Forquilha - 10,7%
• Jaguaretama - 17,1%
• Lavras da Mangabeira - 20,6%
• Miraíma - 21,1%
• Deputado Irapuan Pinheiro - 26,9%
• Tejuçuoca - 28%
• Pentecoste - 34,2%
• Fortim - 34,6%

O superintendente do IBGE no Ceará, Francisco Lopes, explica que estas são as cidades com “mais setores abertos em busca dos ausentes”, ou seja, os recenseadores ainda estão em campo realizando a pesquisa.

Por outro lado, segundo ele, há cerca de 30 cidades onde o Censo foi encerrado, mas isso não significa que os dados já foram fechados.

“Estamos fazendo o refinamento, podemos reabrir alguns setores para incluir moradores ausentes, e vendo a questão da recusa”, avalia. 

Em breve, promete o superintendente, os cearenses não recenseados poderão ligar para o número 137 e agendar uma entrevista, para que o IBGE verifique se, realmente, nenhum morador do domicílio respondeu ao questionário da pesquisa.

Como os municípios ajudam no Censo?

O apoio dos municípios ao Censo se restringe à disponibilização de infraestrutura para as operações dos recenseadores, únicos responsáveis pela coleta direta dos dados. 

Em São Luís do Curu, onde há o menor percentual de setores concluídos do Ceará, o município disponibiliza veículos para o transporte e um espaço específico para os recenseadores. 

“A maior dificuldade vivenciada pelo município, no momento, é a falta de confiança da população em recebê-los. Já fizemos publicações em redes sociais, divulgação em veículos de comunicação, mas o problema persiste”, informou a Prefeitura, em nota ao Diário do Nordeste.

Ainda nesta semana, deve ocorrer um mutirão com apoio de membros das áreas de Assistência e Saúde, que já conhecem a rotina dos moradores e “participam indiretamente da vida da população com visitas e acompanhamentos”, conforme a nota.

Já em Forquilha, na região Norte, segundo município com menor conclusão de setores, a Prefeitura estabeleceu uma série de iniciativas:

• mudança do escritório do IBGE para a Secretaria de Desenvolvimento Social, onde há maior movimento de beneficiários de programas sociais;
• disponibilização de 4 motos para deslocamento de recenseadores;
• criação de número de Whatsapp para prestar esclarecimentos;
• campanha com carro de som na rua e informes em rádio;
• mobilização de agentes comunitários de saúde para esclarecer dúvidas. 

“O Censo foi feito para falar a realidade e queremos localizar onde ele não passou ainda”, indica a Prefeitura de Forquilha.

Na cidade de Deputado Irapuan Pinheiro, a Prefeitura diz dar “total apoio” aos recenseadores. Campanhas publicitárias em redes sociais, carros de som e rádios com convênio tentam informar à população sobre a importância do Censo. “A gestão faz também campanhas internas com seus prestadores de serviço, em todas as repartições públicas”, ressalta.

Onde já acabou?

A mobilização ocorreu também nas cidades cearenses com 100% dos setores censitários já apurados, conforme o painel do IBGE.

Em Potiretama, no Vale do Jaguaribe, a Prefeitura informou que deu “todo o suporte necessário para que o trabalho fosse realizado da melhor forma possível”, com reuniões de trabalho, campanhas publicitárias e alinhamentos. “Tivemos uma parceria muito positiva”, considera.

O Governo do Ereré disse à reportagem que, entre as iniciativas de apoio ao Censo, houve a disponibilização de espaço para treinamentos, cessão de um espaço físico para o posto de atendimento, mobilização de trabalhadores orientando a receber os entrevistadores, e de campanha informativa nas redes sociais da gestão municipal.

A Prefeitura de Carnaubal, na Serra da Ibiapaba, contribuiu com o fornecimento de transporte para os recenseadores; realizou campanhas de sensibilização e disponibilizou um prédio para a sede de coletas.

“Por isso teve rapidez. Enquanto há cidades ainda no processo, aqui já estamos finalizando”, declarou.

A conclusão dos municípios menores ocorre em 23 de dezembro, porque no dia 26 o IBGE precisa remeter o máximo de dados possíveis ao Tribunal de Contas da União (TCU), para a base de cálculo e distribuição de faixas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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Perda de recursos e vereadores

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) levou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP) com a preocupação de perdas do FPM já prevendo as alterações nos dados do Censo.

O FPM é um pacote de recursos recebidos pelos Municípios oriundos da arrecadação de tributos federais, cuja distribuição é feita de acordo com o número de habitantes.

Embora não haja destinação específica, ele auxilia no custeio de ações de saúde, educação e pagamento de funcionários, por exemplo.

A sugestão da CNM é que, se a nova contagem oficial indicar que a população dos Municípios foi reduzida, a redução no repasse do FPM a eles seja gradual ao longo de 10 anos para evitar possíveis danos à prestação de serviços básicos essenciais.

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cidades do Ceará podem ser impactadas pela mudança de faixa no Fundo, segundo estudo do CNM. A entidade, porém, não detalhou quais. Em todo o Brasil, são 779.

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) apoia a iniciativa. Segundo o presidente Júnior Castro, também prefeito de Chorozinho, o compartilhamento de experiências entre as cidades já permitiu “alguns resultados positivos, mas reconhecemos que em muitos casos haverá perda populacional”.

A partir de janeiro, já vai ser feito o pagamento com base no censo 2022. O FPM é a principal fonte de arrecadação dos municípios pequenos, e pouco sobra para investimentos e ações que não sejam manter a estrutura da máquina em si.

Além do FPM, também pode ser afetado o incentivo financeiro federal para a Atenção Primária à Saúde (APS), dentro do Programa Previne Brasil. Segundo o critério populacional mais atualizado, é estabelecido um valor por habitante ao ano levando em conta ainda a vulnerabilidade socioeconômica e o perfil demográfico.

Outro impacto possível é a diminuição do número de vereadores nas Câmaras Municipais. Segundo a Emenda Constitucional Nº 58/2009, há 24 possibilidades de composição: pode variar de 9, nas cidades de até 15 mil habitantes, a 55, naquelas com mais de 8 milhões. No entanto, cidades com população próxima às linhas de corte podem sofrer mudanças.

Luciano de Paula Filho, presidente da Associação Profissional dos Geógrafos do Estado do Ceará (Aprogeo-CE), classifica a situação como “grave” e “alarmante”, sobretudo no interior do Estado, “onde o percentual de faltosos é bem maior que na Capital”. 

O geógrafo defende a divulgação de campanhas que estimulem o acolhimento aos recenseadores e a resposta aos bilhetes deixados nas residências, quando os moradores estão ausentes.

O Censo é o instrumento primeiro do planejamento estratégico de todas as políticas públicas do país. Sem o recenseamento preciso, toda decisão que possa ser tomada no país, estados e municípios, vai ser mascarada, já que não poderemos ter o raio-x da nossa população.

Maiores cidades

Nas cinco maiores cidades do Ceará, onde o número de habitantes passa de 170 mil, o trabalho do Censo continua até o mês de janeiro. São elas: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.

Prova da complexidade do Censo é que, em parte delas, ainda há setores que nem foram iniciados. Na Capital cearense, 72,2% dos setores censitários já foram concluídos, mas 27,8% permanecem abertos.