O que se sabe sobre a Fagifor, fundação que vai realizar concurso e gerir hospitais em Fortaleza
Contrato de desempenho firmado entre SMS e Fagifor prevê repasse de mais de R$ 1,6 bilhão para a Fundação até 2028
Criada em 2014 e regulamentada quase 10 anos depois, a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor) tem como “primeira grande ação” a realização do concurso para a saúde pública lançado pela Prefeitura na última terça-feira (23), segundo a diretora presidente da Fundação, Aline Gouveia. A instituição será responsável por atuar na gestão hospitalar e ambulatorial, na atenção primária, nos serviços de urgência e emergência, no apoio diagnóstico e nas áreas de ensino, pesquisa e educação continuada.
Com sede na Avenida Dom Luís, a Fundação é vinculada à Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O contrato de desempenho, disponível no site da Fagifor, foi firmado entre as entidades em novembro de 2023 e prevê o repasse de mais de R$ 1,6 bilhão para a Fagifor. Esse total corresponde ao somatório dos valores que serão transferidos mensalmente durante o prazo de vigência de 60 meses, até novembro de 2028.
Veja também
Em entrevista ao Diário do Nordeste, Aline Gouveia explicou que a Fagifor vai atuar segundo as demandas da SMS. Neste primeiro momento, além da realização do concurso público, o órgão irá assumir a gestão do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, o Frotinha de Messejana, que está sendo reformado e modernizado. Conforme o prefeito José Sarto afirmou durante o lançamento do edital do certame, as obras na unidade devem ficar prontas em março.
Segundo o contrato de desempenho, os serviços a serem executados pela Fundação, de forma gradual, serão:
- Gestão plena do Frotinha de Messejana após concluído o período de transição de 12 meses, contando a partir da assinatura do contrato, e a assunção das aquisições por parte da Fagifor. Esse serviço tem início condicionado à conclusão das obras da unidade e aquisição de bens e serviços
- Gestão técnico-administrativa de 6 hospitais municipais: Frotinha da Parangaba, Frotinha do Antônio Bezerra, Gonzaguinha da Barra do Ceará, Gonzaguinha do José Walter, Hospital da Mulher e Gonzaguinha de Messejana
- Gestão do serviço de implantação e gestão da tecnologia da informação, comunicação e inovação desses 7 hospitais municipais
- Gestão das escalas dos hospitais municipais e para os demais níveis de atenção à saúde, definidas pela SMS
Conforme o documento, a gestão plena do Frotinha de Messejana compreende a “administração abrangente e completa” da unidade, na qual a Fagifor assume total responsabilidade pela prestação de serviços médicos, assistenciais e administrativos. Com isso, a Fundação tem “autonomia e controle sobre todos os aspectos operacionais, incluindo contratação de pessoal, aquisição de equipamentos, tomada de decisões clínicas, gerenciamento financeiro e estratégico, entre outros”.
A gestão técnico-administrativa, por sua vez, diz respeito a planejamento, organização, coordenação e controle das atividades, incluindo a seleção, contratação e treinamento da equipe responsável pela tomada de decisões, implementação das políticas, supervisão dos processos.
Com os serviços de gerenciamento, monitoramento, apoio, seleção, contratação, treinamento e padronização de escalas de profissionais pela Fagifor, o objetivo é a substituição de vínculos temporários firmados pela Secretaria Municipal da Saúde à medida que eles forem sendo finalizados. É nesse ponto que se encaixa a realização do concurso público divulgado pela Prefeitura de Fortaleza.
O contrato de desempenho também apresenta metas, prazos e indicadores de desempenho para as atividades que serão executadas pela Fagifor. O serviço de gestão pela dos hospitais municipais, por exemplo, será mensurado a partir dos seguintes indicadores de desempenho:
- Taxa de ocupação geral da unidade
- Média de permanência geral de pacientes internados
- Taxa de suspensão de cirurgias
- Faturamento hospitalar
- Satisfação do usuário
DIVISÃO DE FUNÇÕES
Na prática, a Fagifor realizará ações operacionais enquanto a SMS irá cuidar do desenho de políticas públicas. “Aquelas aquisições que acabam acontecendo na Secretaria Municipal da Saúde deixam de acontecer para que a Fagifor operacionalize”, exemplifica Aline Gouveia. Segundo o prefeito José Sarto, a fundação vai “servir para tirar da cabeça do secretário, problemas em que ele não tinha que pensar”.
"Por exemplo: está faltando luva. O Gonzaguinha da Barra compra por um preço, o Gonzaguinha do José Walter compra por outro. Essa gestão não deveria ser do secretário. Secretário não tem que estar pensando em luva, tem que pensar na política de saúde macro para a cidade de Fortaleza. Quem tem que pensar em comprar luva, gaze, esparadrapo, fita para medir a glicemia, é o operacional. Determinada a necessidade pela gestão, a Fundação faz isso".
A diretora presidente da Fagifor também explicou que a Secretaria Municipal da Saúde contratou a Consultoria Einstein e uma das frentes de trabalho na consultoria está a própria estruturação da Fundação. “(São) mudanças de fluxos, trazendo toda uma inovação assistencial para a população. É importante frisar que o Einstein está trazendo essa expertise mediante aquilo que eles operacionalizam no público. Então, eles estão trazendo novas propostas e inovação tecnológica, mas sempre de forma muito factível para o município”, explica Aline Gouveia.
CONCURSO PARA A FAGIFOR
A Fagifor é uma entidade da administração indireta do Município de Fortaleza e foi instituída por meio da Lei Complementar n.º 178, de 19 de dezembro de 2014. A Fundação possui autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira e está sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas. Em 12 de julho de 2023, a Lei Complementar n.º 0364 alterou o texto de 2014.
O concurso público para a Fagifor, lançado na última terça-feira (23), é considerado pelos gestores o maior certame já realizado na Capital para a área da Saúde. O edital indica 2.241 vagas para os níveis superior, médio e técnico. Entre as especialidades contempladas estão educador físico, psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, nutricionista, cirurgião-dentista, assistente social, farmacêutico e técnico em massoterapia.
A prova será realizada no dia 14 de abril e os salários vão até R$ 18.564. As inscrições começam às 10h do dia 5 de fevereiro e vão até 23h do dia 5 de março no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), escolhido como a banca. A taxa de inscrição é R$ 90 para nível médio e técnico, R$ 120 para superior assistencial e R$ 180 para superior médico.
O concurso terá somente uma fase. A expectativa da Prefeitura é realizar o certame e convocar todos os aprovados até o fim de 2024. Do total de vagas, 5% destinadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros.
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=2d70386)
