Novo Ensino Médio: vejas as diferenças entre o projeto do MEC e o que deve ser votado nesta semana

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator na Câmara Federal do Projeto de Lei 5230/2023, enviado pelo Ministério da Educação (MEC), em outubro, que altera o Novo Ensino Médio, apresentou uma proposta em substituição ao texto original enviado pelo Governo Federal. A expectativa é que o documento com as mudanças seja votado pela Câmara ainda esta semana. Caso seja aprovada, a proposta do relator sobre as modificações no Novo Ensino Médio entrará em vigor a partir de 2025.

O relator do projeto, Mendonça Filho, foi ministro da educação no Governo Temer e estava no comando do MEC quando o modelo foi aprovado em 2017. O novo formato, alvo de inúmeras críticas, vem sendo implementado desde 2022 nas escolas brasileiras. Agora, no texto alternativo ao do MEC, o relator acolheu sugestões do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) - gestores que, na prática, estão na linha de frente para adoção das mudanças nas escolas estaduais. 

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O Diário do Nordeste analisou os dois textos e aponta as principais diferenças entre o que o MEC propôs - após a realização de uma consulta pública com a sociedade - e o substitutivo que a Câmara deve discutir e votar. Dentre os pontos, estão: 

• Distribuição da carga horária da formação geral básica e da parte flexível;
• Disciplinas obrigatórias;
• Itinerários formativos;
• Contratação de profissionais com “notório saber”;
• Ensino do espanhol.

O projeto de lei tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, isso faz com que a proposta possa ser votada diretamente no plenário. 

Os textos dos projetos na íntegra podem conferidos aqui: enviado pelo MEC e proposto pelo relator. 

Carga horária da formação geral básica

Como é no Novo Ensino Médio

1.800 horas para a formação geral básica (disciplinas obrigatórias) e
1.200 horas para a parte flexível e diversificada do currículo

Como é na proposta do MEC

2.400 horas para a formação geral básica (disciplinas obrigatórias); e
600 horas para a parte flexível e diversificada do currículo

No caso dos cursos técnicos, 2.100 horas para a formação geral básica e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.

Os cursos técnicos com duração de 1.200 horas/aula, adoção preferencial da extensão da jornada escolar. E a partir de 2026, essa oferta deveria ocorrer em jornada escolar de tempo integral. 

Como o relator propõe

2.100 horas de para a formação geral básica (disciplinas obrigatórias) e
900 horas para a parte flexível e diversificada do currículo

No caso dos cursos técnicos com cargas horárias mais extensas (1.000h ou 1.200h) é admitido que 300 das 2.100 horas/aula da formação geral básica sejam utilizadas para a formação técnica.

Itinerários Formativos ou percursos de aprofundamento

Como é no Novo Ensino Médio

Os itinerários formativos (parte flexível do currículo) devem aprofundar a formação das áreas do conhecimento, a saber: matemáticas e suas tecnologias, linguagens e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências Humanas e sociais Aplicadas e da formação técnica e profissional (FTP). 

Devem ser escolhidas para oferta duas ou mais áreas e da FTP. As redes de ensino têm autonomia para definir quais os itinerários formativos ofertam. 

Como é na proposta do MEC

Os itinerários formativos passam a ser chamados de percursos de aprofundamento e integração de estudos, nos quais serão organizados com componentes curriculares de, no mínimo, três áreas de conhecimento, são elas: linguagens, matemática e ciências da natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais; linguagens, ciências humanas e sociais e ciências da natureza e matemática, ciências humanas e sociais e ciências da natureza. 

Os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas de Ensino Médio ofereçam, no mínimo, 2  percursos de aprofundamento.

Como o relator propõe

Os itinerários formativos (parte flexível do currículo) devem aprofundar a formação das áreas do conhecimento (matemáticas e suas tecnologias, linguagens e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências Humanas e sociais Aplicadas) e da formação técnica e profissional (FTP). 

Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofereçam o aprofundamento das áreas de conhecimento, organizadas em, no mínimo, 2 itinerários formativos. 

Disciplinas obrigatórias

Como é no Novo Ensino Médio

Os conteúdos das disciplinas são divididos em áreas do conhecimento. São elas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias;  ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas. 

Como é na proposta do MEC

Tornar obrigatório, em todo o ciclo do Ensino Médio, as seguintes disciplinas: língua portuguesa, língua inglesa, língua espanhola, arte, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química e biologia.

Como o relator propõe

Retoma a divisão dos conteúdos das disciplinas por áreas do conhecimento. São elas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias;  ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas.

Profissionais com ‘notório saber’ 

Como é no Novo Ensino Médio

Podem ser contratados profissionais com notório saber para dar aulas sobre conteúdos de suas áreas de formação ou experiência profissional. 

Como é na proposta do MEC

Profissionais com notório só poderão ser contratados para atuar no Ensino Médio em situações excepcionais, conforme regulamento. Estabelecimento da distinção entre estes profissionais e os que compõem a definição de profissionais da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 

Como o relator propõe

Podem ser contratados profissionais com notório saber para dar aulas sobre conteúdos de suas áreas de formação ou experiência profissional. 

Ensino do Espanhol

Como é no Novo Ensino Médio

A língua inglesa é obrigatória e os sistemas de ensino podem ofertar outras línguas estrangeiras caso desejem, preferencialmente o espanhol.

Como é na proposta do MEC

Que seja uma das 13 disciplinas obrigatórias.

Como o relator propõe

Os sistemas de ensino podem ofertar outras línguas estrangeiras, além da inglesa, caso desejem, preferencialmente o espanhol. 

Criação de diretrizes nacionais 

O texto do relator também estabelece que até o final de de 2024, o Ministério da Educação, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, estabelecerá as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas de conhecimento previstas na lei. 

Esse ponto reforça que a parte flexível do currículo do Ensino Médio deve promover o aprofundamento da formação geral básica, e não distanciar dela de modo a gerar distorções e grandes desigualdades entre os territórios brasileiros.