Governo envia PL ao Congresso para alterar o Novo Ensino Médio

O Governo Federal enviou ao Congresso, nesta terça-feira (24), um projeto de lei (PL) que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. Dentre as alterações, o PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.

No geral, o PL altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio.

“A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes. O Governo Federal vai enviar este Projeto de Lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens, parte fundamental da construção do futuro do nosso país”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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De acordo com o Governo Federal, o PL prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos, uma vez que houve a eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas que faziam parte do Ensino Médio — Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, entre outros.

História, Geografia, Química, Física, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa também estão na proposta de componentes curriculares obrigatórios.

Além disso, o texto sugere que educação a distância não seja ofertada na Formação Geral Básica e uma proposta de regulamentação para o uso excepcional da modalidade em determinados contextos, a ser elaborada pelo Ministério da Educação em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE).

'Ensino médio atrativo'

A assinatura do projeto também foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes de entidades representativas do setor como o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). 

“Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade. O MEC seguirá de portas abertas para construir coletivamente as soluções que a Educação e o Brasil precisam”, disse Camilo Santana.

O documento cita a delimitação de 4 possibilidades de "itinerários formativos", que são chamados de "Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos", e deverão contemplar ao menos 3 áreas do conhecimento. Outra exigência é a de que cada escola ofereça, no mínimo, 2 dos 4 percursos.

Está prevista ainda a revogação da inclusão de profissionais não licenciados na categoria de profissionais do magistério. A regulamentação visa analisar quais profissionais poderão atuar, excepcionalmente, como docentes em cursos de educação profissional e tecnológica.

Segundo o governo, o PL foi criado por meio da consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, e a partir das contribuições da sociedade que o Ministério da Educação (MEC) recebeu sobre o tema, no período de 9 de março a 6 de julho.