Mudança do novo ensino médio não será implementada em 2024, diz ministro Camilo Santana

O projeto de lei do Governo Federal que irá propor mudanças no formato do Novo Ensino Médio já está elaborado, segundo o Ministro da Educação, Camilo Santana, e deve ser apresentando ao presidente Lula até o final deste mês, e em seguida seguirá para o Congresso Nacional.

Mas, já é definitivo que as mudanças não devem ser implementadas em 2024, conforme declarou o ministro, na manhã desta terça-feira (19), no 7° Congresso Internacional de Jornalismo de Educação (Jeduca), que ocorre em São Paulo.

O ministro informou que, em relação à carga horária, o MEC manteve a proposta já apresentada em agosto de 2.400 horas de formação geral. Na prática, altera o atual formato, ampliando as horas, pois no modelo em vigor o estabelecimento é de 1.800 horas para essa parte da formação. 

Na proposta de agosto o MEC estabeleceu que poderia haver exceção no caso dos cursos técnicos (mínimo de 2.200 horas, nesses casos). Agora, a proposição que será levada ao Congresso prevê um diferencial na educação profissionalizante.

"No caso da opção da escola que vai ofertar o nível técnico, ela será de 2.100h porque caberia a possibilidade de ofertar todos os cursos que estão no catálogo do MEC, tanto de 800h, como de 1000h e de 1.200 horas", explicou Camilo Santana.

Essa proposição relativa à carga horária da formação geral para ensino técnico tem conexão com o que foi pedido por secretários estaduais de educação e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), após a proposta inicial publicizada pelo MEC em agosto.

Itinerários formativos do novo ensino médio

Além disso, o projeto de lei, segundo Camilo, também irá tratar dos itinerários formativos que passam a ser chamados de percursos e serão ofertados de forma "mais restrita". No atual modelo, há 5 itinerários, são eles: 

• Ciências da Natureza e suas tecnologias; 

• Linguagens e suas Tecnologias; 

• Ciências Humanas e Sociais aplicadas; 

• Matemática e suas tecnologias;

• Formação Técnica e Profissional.

Em agosto deste ano, o MEC havia proposta a redução para 3 itinerários, enquanto os secretários solicitavam que fossem apenas 2. Questionado sobre os detalhes de como ficará esse aspecto do PL, Camilo Santana disse que preferia não comentar, "para evitar polêmicas", segundo ele. "Os itinerários vocês vão saber".

Nesse processo, o PL que deve tramitar no legislativo será apresentado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e ao Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed). 

Mudanças no Enem 

Além disso, durante o congresso da Jeduca, Camilo Santana reforçou que não haverá mudanças no Enem 2024 e acrescentou que as alterações devem ser debatidas durante as discussões do Plano Nacional de Educação (PNE), a serem finalizadas até o próximo ano. 

"Basicamente não vamos mudar o Enem agora. A ideia é mudar o Enem agora nos próximos anos". O gestor anunciou, no entanto, que, caso haja necessidade, para não prejudicar alunos que irão fazer o Enem em 2025 (já que é a prova a ser feita pelos primeiro estudantes formados pelo novo ensino médio), poderão ser feitos ajustes em uma parcela da avaliação.