Em seis meses, multas por desmatamento em Guaramiranga atingem R$ 60 milhões

Em pouco mais de seis meses, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) registrou cerca de 130 procedimentos administrativos por desmatamento na Serra de Guaramiranga, no Maciço de Baturité, Ceará.

As irregularidades incluem autuações, embargos e notificações, totalizando aproximadamente R$ 60 milhões em multas. A informação é do superintendente do Ibama no Ceará, Deodato Ramalho.

Segundo ele, esses casos foram registrados entre setembro de 2024 e o início de abril deste ano. Os processos estão em fase inicial, compreendendo a abertura de prazos para apresentação de defesas e a interposição de recursos dos envolvidos.

“Estamos enfrentando também algumas situações de ações judiciais, nas quais algumas das partes interessadas entraram com mandado de segurança”, disse, durante o lançamento do Movimento SOS Guaramiranga, na noite de quinta-feira (24), no hotel Gran Marquise, em Fortaleza. 

“Felizmente, temos sentido que os juízes têm sido mais cuidadosos no sentido de não conceder imediatamente medidas liminares, alinhados ao princípio da prevenção que rege o direito ambiental”, destacou. 

Nos últimos meses, gerou polêmica em Guaramiranga a criação de uma Autarquia do Meio Ambiente, por meio de um projeto de lei enviado pela Prefeitura aprovado na Câmara Municipal.

Uma das competências do órgão é “administrar e executar o licenciamento ambiental de obras e atividades consideradas potencial ou efetivamente poluidoras e degradadoras do meio ambiente municipal, (...) executando atividades de fiscalização e controle ambiental”.

Com isso, para solicitar autorizações e licenciamentos em Guaramiranga, pessoas físicas ou jurídicas devem acionar os órgãos estaduais: Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema).

A criação de uma autarquia, acredita a população, pode flexibilizar e acelerar a concessão de licenças e permissões para construções na serra.

Quais irregularidades foram identificadas 

As principais irregularidades são estratégias para burlar a regulamentação ambiental, como a construção de empreendimentos sem o licenciamento ou com aprovação para uma finalidade distinta daquela implementada.

Dentre elas, a edificação de um condomínio residencial em um terreno cuja aprovação era para a construção de um prédio destinado a pousada.

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Ramalho exemplifica que, recentemente, em uma área previamente embargada e autuada, houve o descumprimento da ordem judicial, provocando o aumento da área desmatada.

“Em virtude do descumprimento do embargo, a multa inicial para esse caso foi de R$ 6 milhões. No entanto, por se tratar de uma unidade de conservação, o valor é dobrado, elevando-se para R$ 12 milhões de reais”, detalhou.

No período, foram conduzidas 18 fiscalizações em Guaramiranga. Atualmente, o Ibama Ceará desenvolve um plano de ação que considera a proximidade geográfica da região e o número de fiscais disponíveis para sua implementação.

Segundo Ramalho, o objetivo é manter visitas periódicas para monitorar a efetivação das medidas estabelecidas e prevenir novas infrações. 

Impactos do desmatamento na região

Durante o evento, o biólogo Fábio Nunes, mestre em Ecologia e Recursos Naturais e coordenador do projeto Periquito Cara-Suja da ONG Aquasis, falou sobre o desequilíbrio biômico provocado pelo aumento da exploração econômica na região. 

Segundo o especialista, esse crescimento tem resultado no surgimento de espécies invasoras, como uma cobra cascavel, e na redução populacional de aves cruciais para a manutenção da floresta, devido ao desmatamento. 

Por esses motivos, frisou, é fundamental reforçar a proteção da Área de Proteção Ambiental (APA) do Maciço de Baturité, cuja extensão abrange mais de 32 mil hectares.

O biólogo e outras autoridades ambientais prestigiaram o evento de lançamento do Movimento SOS Guaramiranga, na noite desta quinta (24). A iniciativa congrega importantes empresários cearenses com o objetivo de promover ações de preservação.

A diretoria da entidade é composta por Antônio José Mello, Assis Machado, César Montenegro, José Carlos Pontes, Ricardo Wagner Oliveira e Pio Rodrigues Neto, enquanto o Conselho Consultivo integra Ivan Bezerra, Lúcio Alcântara e Roberto Macedo.

Na ocasião, além do empresariado cearense, estiveram presentes o arquiteto Fausto Nilo e o ex-prefeito Roberto Cláudio.

SOS Guaramiranga

O diretor do SOS Guaramiranga, Pio Neto, destaca que a iniciativa nasceu da preocupação com o crescimento desordenado da serra.

“Os governos têm por norma e dever constitucional incentivar, por exemplo, a industrialização do Ceará. O governo concede isenção fiscal, doa terrenos e, enfim, apoia integralmente essa atividade. Em contrapartida, existem áreas que demandam proteção especial, como Jericoacoara e Guaramiranga, que representam porções sensíveis e preciosas do território cearense. Nesses locais, portanto, as questões ambientais possuem relevância singular”, observou.

“Nesse sentido, defendemos essa perspectiva de proteção. Nossa atuação não se restringe a este momento específico; o movimento possui caráter atemporal e é pautado por profundo conhecimento técnico”, completou. 

Segundo Pio, o grupo promoverá um encontro com autoridades locais e moradores de Guaramiranga no dia 6 de junho, com o intuito de debater estratégias. Entre as ações previstas para o SOS Guaramiranga, estão práticas de educação ambiental e a realização de eventos e palestras.

O superitendente da Semace, João Gabriel Rocha, destacou a importância de fortalecer o diálogo com a sociedade civil e as demais instituições e órgãos de controle ambiental. 

“Na Semace, temos acompanhado de perto essa situação, reconhecendo o problema e suas dificuldades. Como órgão responsável pelo controle ambiental e pela emissão de licenças, realizamos um monitoramento constante”, disse. 

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