MPCE cobra do poder público soluções para regularizar o tratamento de pacientes oncológicos no Ceará

O Ministério Público do Ceará (MPCE) cobrou da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado soluções para a diminuição da oferta de serviços oncológicos na Capital diante do aumento da demanda. O órgão também relatou problemas como imprecisões na regulação de leitos, falta de recursos para otimizar as estruturas atualmente existentes na rede pública de saúde, defeitos em equipamentos de radioterapia, subutilização de hospitais, baixa divulgação sobre campanhas de prevenção ao câncer, entre outros.

A audiência pública entre as autoridades foi feita no último dia 26 de julho, na sede das promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, no José Bonifácio. O objetivo era buscar soluções emergenciais para dar vazão à demanda reprimida da fila para tratamento de câncer, tanto na Capital como no Interior.

Levantamento feito pelo Diário do Nordeste mostrou que, entre 2013 e 2022, em média, 3.758 pacientes esperaram mais do que o prazo legal de 60 dias para iniciar o tratamento de câncer a cada ano. O prazo legal está previsto na Lei 12.732/12, em vigor desde maio de 2013, e vem sendo desrespeitado em cada vez mais casos desde 2019.

De acordo com o MPCE, na ocasião, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) apresentou como solução emergencial para a crise um contrato realizado com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), no valor de R$ 10 milhões, bem como a abertura da oferta de serviços oncológicos no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe. 

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Além disso, o Ministério Público criticou a ausência de uma cooperação tripartite entre Estado, Município e União, por meio do Ministério da Saúde, para ampliar os recursos financeiros destinados ao atendimento aos pacientes oncológicos. Nesse sentido, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) propôs uma parceria de 50% de recursos da União, 25% do Estado e 25% do Município, e ambas as gestões se comprometeram a discutir o plano com o Governo Federal dentro dos próximos 30 dias.

Encaminhamentos

Como encaminhamentos da reunião, ficou determinado que, em cinco dias, a Sesa juntará aos autos informações sobre a fila para consulta oncológica em todas as regionais de saúde do Ceará e apresentará o plano de implantação dos serviços de oncologia no Hospital Vale do Jaguaribe, que deve ser posto em prática em setembro deste ano. Nesse mesmo período, a Sesa terá de informar ao Ministério quais serviços foram pactuados com o ICC e por quanto tempo.

Os Executivos estadual e municipal também terão de elaborar a proposta do financiamento tripartite para custear os tratamentos dos pacientes atendidos no Ceará. O modelo deverá ser apresentado no dia 30 deste mês de agosto.