Linha com cerol que matou motociclista é proibida no Ceará; entenda legislação

A linha com cerol, comumente utilizada para empinar pipa (ou raia), é proibida por lei, no Ceará. Um motociclista foi atingido no pescoço pelo material, na BR-116, em Fortaleza, na última sexta-feira (12), e morreu no local.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) confirmou, em nota, que "a vítima, um homem, de 22 anos, morreu enquanto trafegava em uma motocicleta em um trecho da BR-116. Na ocasião, o condutor teria sido lesionado no pescoço por uma linha de cerol de uma pipa".

Segundo a SSPDS, "a Polícia Militar do Ceará (PMCE) realiza um trabalho, em todo o Ceará, para coibir o uso do cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante em pipas, arraias, papagaios e semelhantes artefatos lúdicos".

O uso do cerol, da linha chilena ou de outros materiais cortantes nas linhas de pipas e outros artefatos é proibido no Ceará pela lei estadual número 17.226, publicada no dia 12 de junho de 2020. A legislação proíbe a fabricação artesanal, a comercialização e o depósito de linhas cortantes para uso em atividades recreativas ou com finalidade publicitária. E prevê a apreensão dos materiais de quem descumprir a lei."

A Lei nº 17.226 foi sancionada pelo então governador Camilo Santana. Logo no Artigo 1º, a Lei define que "fica proibido o uso de cerol, linha chilena ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns, em todo o território do Estado do Ceará".

Cerol é "a mistura de pó de vidro ou material análogo, moído ou triturado com a adição de cola ou de outra substância glutinosa"; linha chilena é um fio "coberto com óxido de alumínio e silício, quartzo moído ou qualquer produto ou substância de efeito cortante"; e qualquer outro material cortante é "aquele capaz de produzir lesões incisas ou ferimentos incisos, provocados por pressão ou deslizamento", segundo a Lei.

O Artigo 4º afirma ainda que "os agentes que incorrerem na prática das condutas proibidas por esta Lei poderão responder nos termos da legislação penal em vigor".

A SSPDS afirmou que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realiza diligências para identificar suspeitos de envolvimento com a morte do jovem de 22 anos.

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Como aconteceu o caso

Um motociclista de 22 anos morreu após ser atingido com uma linha com cerol no pescoço, no km 3 da BR-116, bairro Jardim das Oliveiras, em Fortaleza. Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu na última sexta-feira (12), por volta de 17h.

"Segundo levantamento da equipe PRF que compareceu ao local, o condutor, um homem de 22 anos, trafegava no sentido interior-capital quando teve a lateral direita do pescoço cortada com a linha", informou a PRF.
 
Testemunhas relataram à Polícia que o homem chegou a estacionar a motocicleta, sentou no acostamento e morreu no local. Ele levava uma mochila de entregadores por aplicativos.