Crise no IJF: Justiça impõe sigilo no plano de ação e aguarda informações financeiras do hospital

A Justiça do Ceará impôs sigilo nos documentos do plano de ação apresentado pela Prefeitura de Fortaleza para resolver os problemas de abastecimento de medicamentos e insumos do Instituto Dr. José Frota (IJF). A medida, que atende pedido da gestão municipal, foi oficializada na tarde desta segunda-feira (9).

A decisão é do juiz Emílio de Medeiros Viana, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, responsável pelo caso. 

“Acolho o pedido para que os documentos que instruem o plano de ação (e apenas eles) permaneçam em sigilo, notadamente por supostamente conterem dados sensíveis de terceiros (fornecedores do IJF e do Município de Fortaleza). A ordem de sigilo, por evidente, não impede livre acesso das partes a todos os documentos do processo (art. 189, § 1º, do CPC)”

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A gestão municipal tinha até sexta-feira (6) para apresentar o planejamento, conforme definido em uma audiência de conciliação, realizada em 26 de novembro. O prazo foi cumprido e, agora, as seguintes informações precisam ser enviadas até 13 de dezembro:

1. previsão de incremento orçamentário para 2025; 
2. previsão de suplementação orçamentária para o ano de 2024 (IJF); 
3. informação a respeito de despesas a pagar de novembro de 2024 que não foram quitadas;
4. informação a respeito das despesas a pagar em dezembro de 2024 e saldo de caixa.

Autor da Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) terá cinco dias para se manifestar sobre o plano de ação e outros detalhes do processo. Além disso, a Justiça acatou o pedido do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (COREN) de colaborar com o processo na condição de amicus curiae.

O Diário do Nordeste solicitou informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do IJF acerca do atual panorama da ACP. A Pasta informou apenas que o plano de ação para abastecer os medicamentos e insumos do IJF foi protocolado na última sexta-feira (6), dentro do prazo estabelecido.

CRISE DE ABASTECIMENTO E ORÇAMENTÁRIA

Conforme reportado por uma série de reportagens do Diário do Nordeste, o atual cenário do maior hospital municipal de Fortaleza é marcado por falta de remédios e insumos básicos, atraso salarial de profissionais e cancelamento de cirurgias. 

A crise é reforçada pelo déficit financeiro mensal vivenciado pela unidade, que varia de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões, segundo um relatório produzido pelo Conselho Municipal de Saúde (CMSF). O IJF custa aos cofres públicos - Município, Estado e União - um total de R$ 866 milhões por ano, geridos pela Prefeitura de Fortaleza. 

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Diante disso, autoridades públicas têm apresentado aportes financeiros para o hospital. Um deles foi anunciado pelo governador Elmano de Freitas (PT), nesta segunda-feira (9), quando o Governo Federal liberou R$ 19,1 milhões de forma imediata para a Saúde da Capital, sendo R$ 9,6 milhões somente para o IJF.

Além disso, o Projeto de Lei Ordinária nº 224/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, já foi enviado pela Prefeitura de Fortaleza à Câmara Municipal com previsão de um aporte financeiro 13% maior para o IJF. Se a norma for aprovada, o hospital pode receber quase R$ 730 milhões.