Ação contra o IJF pode tornar réus Sarto e secretário e bloquear R$ 20 milhões da Prefeitura

O cenário de precarização do Instituto Dr. José Frota (IJF) está no radar da Justiça. O Ministério Público do Estado do Cerará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), em 7 de novembro, a partir da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, após os problemas de abastecimento de remédios e insumos na unidade persistirem desde o início do ano. Caso seja acatado, o processo pode bloquear R$ 20 milhões da Prefeitura de Fortaleza.

Em 11 de novembro, a ACP do Ministério Público teve o primeiro desdobramento: os envolvidos têm 72 horas para apresentar manifestação após serem notificados. A medida judicial, inclusive, pode tornar réus o município de Fortaleza, o IJF, o prefeito José Sarto (PDT), o secretário municipal de Saúde, Galeno Taumaturgo Lopes, e o superintendente do hospital, José Maria Sampaio Menezes Júnior. Todos foram citados nominalmente na decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, órgão responsável pelo caso. 

A reportagem do Diário do Nordeste procurou a Prefeitura e o IJF para tratar da situação do hospital, mas ainda não teve resposta.

Em maio deste, o IJF e o MPCE fecharam um acordo que previa uma solução para o caso em até três meses. À época, já eram apontados prejuízos no fluxo de atendimento, aumento do tempo de internação e adiamentos de cirurgias. As carências não foram resolvidas, culminando na ACP.

"Desde o ano passado que a gente vem acompanhando isso aí. Eram faltas pontuais, tinha uma falta aqui, outra falta acolá. E a gente notificava e eles providenciavam, eles tomavam medicamento emprestado de outros hospitais, mas resolviam. E agora, do meio do ano para cá, a coisa se agravou muito. As pessoas ficam internadas mais tempo aguardando por cirurgia, ocupa muito mais tempo no leito, a situação da pessoa se agrava, fora que estressa toda a equipe de saúde”

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“O juiz vai analisar e vai acatar ou não o nosso pedido. Mas eu acredito, eu tenho fé que ele vai acatar, porque isso aí é um problema grave para a população. O nosso pedido é de que, caso o IJF não comprove que abasteceu suficientemente, que seja bloqueado o valor de 20 milhões e que seja determinado que o superintendente adquira os medicamentos e insumos que estão em falta. E, junto a isso, seja aplicada uma multa diária, pessoalmente, ao prefeito, ao superintendente do IJF e ao secretário de Saúde do município”, defende a promotora. 

Por conta da transição entre o governo Sarto e Evandro Leitão (PT), prefeito eleito de Fortaleza, a ação requer também que o abastecimento tenha uma autonomia de 60 dias. Nesse sentido, o MP faz uma exigência: a retomada do estoque não deverá ocorrer à custa da retirada de materiais de outros hospitais da rede – um prática comum em outros momentos, segundo Uchoa. 

Entre outras cobranças, o MPCE solicita a criação de um comitê para acompanhar todo o processo, incluindo questões ligadas aos recursos necessários, e pede, ainda, que a Prefeitura ou o IJF mantenha um site com informações atualizadas acerca dos processos licitatórios para aquisição dos itens em falta.  

51,26%

Percentual de déficit no estoque de insumos médicos do IJF, de acordo com denúncias recebidas pelo MPCE

“O objetivo é facilitar a fiscalização tanto pela Promotoria, quanto pelos demais órgãos fiscalizadores e pela população em geral, constando dados acerca do prazo para conclusão do processo, previsão de assinatura de contrato e previsão de data para o fornecimento dos produtos”, divulgou o órgão.

'Crise do lençol' no IJF

O Diário do Nordeste também mostrou parte dos problemas que vivem usuários e funcionários do equipamento. No hospital, há a falta de medicamentos, de insumos básicos, suspensão de cirurgias e até a demora na distribuição de comida. É o que apontam relatos de usuários, sindicatos e profissionais que atuam na unidade ouvidos pelo Diário do Nordeste. 

A reportagem conversou com alguns acompanhantes e cuidadores que convivem no IJF, durante uma visita ao local, na manhã da última quinta-feira (14). Os depoimentos têm pontos em comum: inexistência de medicações e itens essenciais, como fraldas e lençóis, cancelamento de cirurgias, falta de estrutura para acompanhantes - que precisam dormir no chão, em papelões - e demora na entrega das refeições. 

Denúncias sobre o local foram recebidas pelo MPCE, dentre elas, a de que 279 dos 375 medicamentos estariam com estoque zerado no Instituto. Ao mesmo tempo, 263 insumos médicos, como agulhas, sondas, drenos, fios de sutura, entre outros, não estariam disponíveis – do total de 513 itens.