Após audiência sobre IJF, Prefeitura terá que apresentar plano de ação próxima semana; veja detalhes

Uma audiência de conciliação foi realizada para debater a falta de medicamentos e insumos básicos no Instituto Doutor José Frota (IJF), com a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Procuradoria Geral do Município, da Prefeitura de Fortaleza, na manhã desta terça-feira (26). A gestão municipal deve apresentar um plano de ação, até o dia 6 de dezembro, para tentar conter a crise no atendimento à população.

Na ocasião, estavam presentes o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Galeno Taumaturgo, e a vice-prefeita eleita, Gabriella Aguiar (PSD), que coordena a equipe de transição para a próxima gestão municipal. O cenário de dificuldade para a execução dos serviços já havia motivado uma visita de representantes do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF) na manhã da última terça-feira (19).

Em entrevista concedida ao Diário do Nordeste após o encontro, a promotora Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, explicou que foi apresentada uma relação sobre a atual situação do IJF e que “não mudou muita coisa” quanto ao abastecimento dos insumos. Porém, a Prefeitura apontou que tem feito negociações e pagamentos de contas atrasadas “para, a partir daí, os fornecedores entregarem os medicamentos”.

Além disso, segundo a promotora, foi solicitado, no termo de audiência, que a Prefeitura informe a previsão de suplementação orçamentária para 2024, o valor do incremento orçamentário para 2025, quanto tem em caixa do IJF e quais as dívidas do hospital. Essas informações devem ser apresentadas no dia 13 de dezembro.

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Questionada sobre a justificativa para a atual crise no Instituto Doutor José Frota, Ana Cláudia Uchoa diz que a gestão municipal aponta déficit orçamentário. "Eles alegam que todo final de ano sempre tem essa dificuldade por conta desse déficit orçamentário, e que neste ano está mais difícil por conta da mudança de gestão. Poderia estar sendo essa maior dificuldade de negociar com os fornecedores, de eles entregarem, com medo de não receberem no próximo ano", explica.

Nesse contexto, a promotora apontou que a vice-prefeita eleita Gabriella Aguiar estava presente na reunião, tirou dúvidas e vai se reunir novamente com a equipe do IJF. “Acredito que essa transição vai ser tranquila e que os fornecedores vão receber, porque a nova gestão já está sabendo de tudo e vão ser apresentados todos esses débitos do IJF”, finalizou.

Também presente na audiência, o secretário municipal da saúde, Galeno Taumaturgo, afirmou que foi feita uma solicitação de aporte financeiro ao Ministério da Saúde. “Nós tivemos com o prefeito em Brasília, com a ministra, solicitando esse aporte. Estamos no aguardo que o Ministério da Saúde se sensibilize e que ele já está convencido realmente da necessidade de fazer esse aporte para que o (Instituto Dr.) José Frota possa continuar atendendo as pessoas em forma geral”, afirmou.

CRISE NO IJF

No último dia 18 de novembro, o Diário do Nordeste mostrou relatos de usuários, sindicatos e profissionais do IJF que apontam uma série de problemas na instituição. As principais questões, além de falta de estrutura para pacientes, acompanhante e profissionais, são atraso salarial, falta de 279 dos 375 medicamentos necessários na unidade, assim como a necessidade de 263 insumos médicos, como agulhas, sondas, drenos, fios de sutura, entre outros, que não estariam disponíveis – do total de 513 itens.

O cenário provocou uma visita de representantes do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF) na manhã da terça-feira (19). Nas últimas semanas, a entidade afirma ter recebido diversas denúncias e entendeu que o Instituto está numa situação difícil para cobrir os buracos assistenciais.

“Agora a situação chegou a um total descalabro”, considera Cláudio Ferreira do Nascimento, membro do Conselho. “Você tem denúncias de acompanhantes com pacientes em péssimas condições, ou seja, sem acesso a medicamento ou insumos”.

Diante do cenário de crise, o MPCE ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), em novembro, e caso seja acatado, o processo pode bloquear R$ 20 milhões da Prefeitura de Fortaleza e também tornar réus réus o município de Fortaleza, o IJF, o prefeito José Sarto (PDT), o secretário municipal de Saúde, Galeno Taumaturgo Lopes, e o superintendente do hospital, José Maria Sampaio Menezes Júnior. Todos foram citados nominalmente no documento.