Ceará pode implantar bebedouros públicos para pessoas em situação de rua
Equipamentos deverão ser instalados em locais estratégicos como parques e praças
O acesso à água potável limpa e segura para beber é um direito humano essencial reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Ceará, um projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) prevê a instalação de bebedouros públicos para uso social de pessoas em situação de rua.
Os equipamentos deverão ser acessíveis, gratuitos e adaptados para a utilização de qualquer pessoa, criança, idoso ou pessoa com deficiência. Além disso, deve ser instalados em locais estratégicos, com áreas de grande circulação como centros urbanos, parques e praças.
famílias cearenses vivem em situação de ruas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), até fevereiro de 2025.
O projeto de indicação é de autoria da deputada estadual Larissa Gaspar (PT). No texto, a parlamentar afirma que a iniciativa visa garantir o acesso à cidade à população em situação de rua em todas as cidades do Ceará e promover a “existência um pouco mais digna” a essa parcela da sociedade.
O Estatuto da População em Situação de Rua, estabelecida pela lei n.º 18.821/2024, atribui ao Poder Público assegurar o acesso à água potável, a itens de higiene básica, a banheiros públicos e à alimentação gratuita.
O documento ainda prevê que a manutenção dos bebedouros pode ser realizada a partir de parceria entre municípios, empresas privadas e organizações não governamentais (ONGs). Além disso, para a implementação da lei, os gastos poderão ser pagos com recursos previstos no orçamento público, sendo reforçado se necessário.
Lido em plenário em 3 de julho de 2025, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for aprovado, irá para votação entre os parlamentares.
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FONTES DE ÁGUA
Historicamente, cacimbas e chafarizes públicos situados nas principais praças das cidades eram usados como fonte de água potável para a população. No Poço da Draga, em Fortaleza, o chafariz facilitava o acesso à água numa época em que a comunidade ainda não possuía saneamento básico.
As obras de saneamento na Capital iniciaram em 1911 com intuito de distribuir água. Foi assim que as caixas d’água do Benfica foram construídas, em meados de 1926. E o chafariz do Poço da Draga foi desativado anos depois, em 1980, quando o saneamento chegou na região.
No entanto, a contaminação das águas e o surgimento de doenças como a cólera levou ao desuso dos equipamentos. “Nas grandes cidades, esse tipo de serviço foi perdendo lugar, na maioria dos casos, para o sistema de abastecimento encanada com água tratada”, explica o professor de Geografia, membro do Observatório das Metrópoles e colunista do DN, Alexandre Queiroz Pereira.
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