155 estudantes trans em Fortaleza usam nome social em carteirinha; saiba como solicitar

Uma lei municipal garante a pessoas trans o direito de adoção do nome social em serviços de saúde, ações de assistência social e transporte público, dentre outros.

Escrito por Redação,

Ceará
carteira de estudante
Legenda: A validade das carteiras estudantis 2021 seguem prorrogadas até o dia 1º de junho.

Em Fortaleza, 155 alunos trans têm o nome social respeitado na carteira estudantil, segundo a Empresa de Transporte Urbano (Etufor). A medida é garantida pela Lei Municipal 10.558/2017, mas, conforme a pasta, desde 2015 já é assegurada pela Prefeitura por meio de uma portaria emitida pela própria Etufor. 

A lei assegura a esta população o direito à adoção de nome social em serviços públicos municipais como o Sistema Único de Saúde (SUS), ações de assistência social, programas de geração de emprego e renda e capacitação, além de programas habitacionais e serviços municipais de ensino e serviços de transporte público coletivo.

No caso do Bilhete Único, esse direito também é garantido a pessoas trans. Desde 2018, 460 pessoas já fizeram o cadastro para uso do Bilhete Único com o nome social.

Como solicitar?

A Etufor explica que o estudante que deseja ter esse direito assegurado na carteira deve seguir o procedimento padrão de solicitação  do documento. Devem ser apresentados os documentos de identificação (RG, CPF), comprovante de residência e declaração de matrícula. 

A única diferença, diz a pasta, é que na declaração de matrícula deve estar contido o nome de registro e o nome social, mas, caso o aluno já possua o nome retificado no RG, o procedimento não é necessário.

No caso do Bilhete Único, para solicitar o cartão com o nome social, o passageiro deve se dirigir a um dos postos de cadastro, informar que quer colocar o nome social e apresentar RG, CPF e comprovante de residência (os documentos não precisam estar com o nome social).

Validade das carteiras

A validade das carteiras estudantis 2021 seguem prorrogadas até o dia 1º de junho. Até agora, informa a Etufor, foram feitas cerca de 180 mil solicitações de novas identidades estudantis para o ano de 2022.

Os documentos serão entregues pelas entidades estudantis, e o estudante deve consultar o seu pedido pela plataforma da carteira.

Quem não realizou a solicitação deve fazê-la pela plataforma da Etufor, por meio do envio dos documentos (declaração de matrícula e comprovante de residência atualizados, RG e CPF) e realização ou atualização da biometria facial. É preciso aguardar a validação do processo por e-mail.

O atendimento de forma presencial deve ser agendado on-line. O documento pode ser solicitado durante todo o ano. Para utilizar a carteira com as funcionalidades do Bilhete Único, é necessário fazer a recarga de créditos.